Canela,

16 de abril de 2024

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Promotoria denuncia improbidade administrativa e justiça bloqueia bens do prefeito eleito Constantino

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Irregularidade seria em desapropriação de área ao lado da construção do pórtico de entrada de Canela

O Ministério Público de Canela convocou entrevista coletiva de imprensa, na tarde da última terça, 18, para anunciar que entrou com denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito eleito Constantino Orsolin e mais nove pessoas, entre eles ex-secretários municipais, uma funcionária de carreira da Prefeitura e os beneficiários de uma desapropriação de área ao lado do local da construção do pórtico, na ERS-235, divisa com Gramado.

Além disso, atendendo pedido do MP, o juiz da 1ª Vara de Canela, Vancarlo Anacleto, deferiu liminar bloqueando bens de Constantino e dos então proprietários da área que foi desapropriada.

O promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieria explicou que a Ação Civil Pública iniciou com o Ministério Público Federal, mas que com a devolução de recursos federais à Caixa Econômica Federal,  em março de 2014, o processo foi enviado ao MP de Canela por envolver apenas recursos da Prefeitura.

Ação Civil Pública já conta com mais de 1500 páginasAo lado do secretário de diligências do MP de Canela, Marcelo Soares Almeida, o promotor afirmou que “o entendimento é de claro prejuízo aos cofres públicos, com elementos mais do que suficientes para caracterizar improbidade administrativa”, o que lhe motivou a denunciar Orsolin à Justiça.

Após analisar o processo, que hoje conta com mais de 1500 páginas, verificar todas as etapas da tentativa de implantação de um pórtico em Canela, desde o projeto iniciado por Cléo Port, em seu primeiro mandado, Vieria e sua equipe da promotoria local chegaram à conclusão de que o problema da obra que hoje é um fantasma na entrada da cidade não estava na execução, nos projetos e nem licenciamentos e sim na aquisição de terras ao lado da construção por parte da Prefeitura de Canela.

A cobertura completa você confere na edição impressa da Folha de Canela desta quinta, 19.