Canela não corre o risco de ser inscrita no SIAFI
Constantino pode ter que devolver dinheiro do Tornado
Na última sexta-feira, lideranças do PMDB de Canela procuraram a Folha pedindo espaço para esclarecimento quanto à matéria divulgada sobre os cinco anos passados desde o tornado de julho de 2010.
Segundo eles, não há nada definido e pode levar até três anos para que o julgamento do caso seja concluído.
Na próxima semana, as lideranças devem trazer documentos à redação da Folha, para embasar as suas afirmações.
O contraponto do PMDB sobre o caso tornado você confere na íntegra na edição impressa da próxima quinta-feira.
Confira na íntegra a matéria publicada na última quinta, 30.
No dia 21 de julho de 2010 um tornado atingiu a cidade de Canela. Cinco anos depois, poucas ações concretas e muitas dúvidas sobre a utilização dos recursos.
Esta semana, a Prefeitura de Canela divulgou nota afirmando que o Município de Canela não terá que desembolsar recursos para devolver diferenças de valores que ultrapassam R$ 8 milhões ao MIN – Ministério da Integração Nacional, referentes ao tornado que atingiu a cidade em 2010.
Além da devolução do valor com dinheiro da Prefeitura, Canela corria ainda o risco de perder o repasse de verbas federais, pois sem a devolução do dinheiro, a cidade seria inscrita no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, uma espécie de SPC, onde são inscritas as cidades que ficam devendo para a União.
O pleito para que Canela não sofresse sanções do Governo Federal teve mais um desdobramento no último dia 09, quando o prefeito Cléo Port e o procurador do município Gustavo Bauerman se reuniram em Brasília com o secretário-executivo, Carlos Antônio Fernandes, representando o MIN, Gilberto Magalhães Ochi, com a equipe técnica do ministério, e Cleber Silveira, assessor do deputado Alceu Moreira da Silva (PMDB), que representou a Administração 2009-2012, quando foram entregues documentações da prestação de contas.
Contas não foram aprovadas
O Ministério da Integração, analisando a prestação de contas entregue pelo prefeito Cléo e a prestação de contas fornecida pessoalmente pelo ex-prefeito Constantino Orsolin, no dia 18 de junho desde ano, concluiu que a responsabilidade pela malversação do recurso é da Administração 2009-2012, atribuindo ao ex-prefeito Constantino a responsabilidade pela devolução da diferença de valores.
Na época, Canela recebeu cerca R$ 7 milhões para reconstrução da cidade. Atualizado, este valor supera os R$ 10,7 milhões. Como uma parte deste valor, R$ 2,7 milhões, que estavam bloqueados em conta bancária, já foram devolvidos, restam R$ 8 milhões para serem restituídos aos cofres do MIN.
Este parecer é uma glosa de não aprovação da prestação de contas, que segue agora para o TCU – Tribunal de Contas da União, que deve seguir o parecer do MIN e reprovar as contas de Constantino. Da decisão do TCU caberá recurso, mas o prazo administrativo para devolução do valor já venceu.
O que diz a Prefeitura:
O procurador do município Gustavo Bauerman destacou a importância da ação da Administração neste caso. “Nós tivemos um envolvimento muito grande da nossa equipe de trabalho para obtermos este resultado,” ressaltou Gustavo.
O prefeito Cléo Port ressaltou a importância desta ação, que evitará que o município seja penalizado mais uma vez, pois entende que a nossa comunidade já sofreu muito com o tornado que devastou a cidade. “A inscrição do município no SIAFI acarretaria na perda de recursos federais em todas as áreas, dificultando investimentos em áreas importantes como saúde, obras, educação e assistência social. Seria um dano irreparável para nossa cidade que já vem sofrendo impactos sérios, causados pela atual crise instalada no Brasil”.
O que diz Constantino:
O ex-prefeito, Constantino Orsolin falou com a Folha de Canela por telefone. Orsolin contestou a reportagem alegando se tratar de assunto antigo, pois ele já entrou com mandato de segurança contra a decisão do Ministério da Integração Nacional.
“A responsabilidade da prestação de contas e do pagamento de algum tipo de ressarcimento, se houver, é da Prefeitura. Este dinheiro veio para o Município e não para o Constantino”, encerrou.
O desdobramento político
Caso, ao final do processo, se confirme a reprovação desta prestação de contas o resultado será considerado um ato de improbidade direta por parte de Constantino, o que, se confirmado até junho do ano que vem, pode impedir o ex-prefeito de concorrer nas eleições municipais. Hoje, Orsolin é o principal nome da oposição para o pleito de 2016 e sua não participação na eleição pode implicar até mesmo no surgimento de novos nomes no cenário político canelense.
Por este motivo, a notícia de reprovação das contas de Constantino é um assunto que mobiliza militantes de todos os partidos. Além deste expediente no TCU, outros três processos em diferentes instâncias são movidos contra Orsolin, todos referentes à utilização das verbas do tornado.
O ex-prefeito não quis comentar o assunto e lideranças do PMDB da cidade não foram localizados para emitirem sua opinião.
As obras do tornado
No último dia 21 de julho, completaram-se cinco anos da maior tragédia natural da cidade de Canela. Além dos desdobramentos administrativos e políticos, muitas obras que deveriam ter acontecido não chegaram a sair do papel. Na época, a Defesa Civil de Canela divulgou que 489 casas foram atingidas pelo tornado que atingiu a cidade, 231 delas pertencentes a famílias de baixa renda. Algumas ficaram completamente destruídas.
Dos R$ 7 milhões recebidos, cinco foram pagos à empresa Monterry, mas, nenhuma das obras foi legalmente recebida pelo Município. Ou seja, oficialmente, cinco milhões de reais foram pagos, mas nada saiu do papel.
