Projeto de decreto legislativo se fundamenta em parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, que passa por cima parecer negativo do TCE
A Câmara de Vereadores de Canela deve votar na próxima segunda, 18, as contas do atual prefeito Constantino Orsolin (PMDB), referente a 2009, seu primeiro ano do primeiro mandato.
As contas estão na Casa Legislativa desde 26 de março deste ano, quando foram enviadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para apreciação dos vereadores, com parecer desfavorável à aprovação. A votação deve acontecer no prazo de 90 dias do recebimento, ou seja, até 24 deste mês.
Na última sessão, dia 11, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação emitiu relatório sobre as contas de 2009, contrariando o parecer do TCE. O relator, vereador Marcelo Savi (PMDB) realizou a leitura de seu voto, o qual foi acompanhado pelo presidente da comissão, Leandro Galha (PMDB), e pelo vice-presidente, Carlos Oliveira (PDT).
No relatório, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação acompanha o voto de Marcelo Savi. Para o relator, “o parecer do tribunal de contas deve ser modificado, sob pena de estarmos cometendo grande injustiça com um prefeito que recém-havia entrado em exercício (2009)”.
O que diz o TCE
O Tribunal de Contas RS fez 30 apontamentos de irregularidades nas contas de 2009, sendo 09 destes graves, que conduzem à emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas.
Entre as irregularidades estão convênios e despesas sem autorização legislativa, pagamento irregular de gratificações e contratação de empresa e serviços fora do objeto do contrato.
Além da desaprovação das contas, o TCE estabelece a fixação de multa de R$ 1.500,00 e fixação de débitos em mais de R$ 32mil a serem devolvidos pelo Prefeito.
O voto de Savi
Confira alguns trechos do voto do vereador, relator, Marcelo Savi, que embasa a posição da comissão e o decreto legislativo que vai contra a posição do TCE:
– Sou um entusiasta do esporte, não posso concordar com o tribunal no sentido de que a utilização do valor para o incentivo do esporte seja matéria que sujeite um prefeito a obter parecer desfavorável;
– A época, a intenção certamente era das melhores, tanto que entabulada junto a uma das instituições mais conceituadas da cidade, que é a ACIC. Por isso, deixo aqui a minha tranquilidade em dizer que esse ponto não merece razão o Tribunal de Contas;
– Uma vez utilizado o dinheiro de forma adequada, embora o tribunal não entenda ser possível a utilização para despesas da entidade sem a lei autorizativa, tenho que não há gravidade no ato tomado em 2009;
– Tenho que sequer deveria ter sido apontado pelo Tribunal, pois a segurança pública é matéria debatida há tempos na nossa cidade de Canela, a qual sofre até os dias de hoje pela falta de policiamento. Ora, se a Prefeitura não repassa, há problemas, se a Prefeitura repassa, aí tem que ficar a mercê do entendimento do Tribunal para dizer se foi um bom repasse ou não.
– Embora tenham havido falhas que considero de pequena monta, e principalmente, que não trouxeram prejuízos para a sociedade canelense, muito pelo contrário, as medidas foram todas tomadas buscando o bem da cidade, embora pelo caminho que a legislação da época entendia não ser a melhor.
Vereadores pedem coerência
Pelo menos quatro vereadores pediram coerência na votação das contas. Mais moderada, Carmen Seibt (PP), diz que é defensora de eventos, como a Semana do Bebê, mas não pode ignorar o relatório do TCE. “Apontamentos todos os prefeitos tiveram, mas contas reprovadas é a primeira vez”, disse ela.
Já Ismael Viezze (PDT) considerou o voto do relator como emotivo. “Não está crucificando um líder, está fazendo o seu trabalho e apontando falhas administrativas de um gestor, não se pode aprovar contas com informações contraditórias com uma leitura e uma votação em menos de uma semana”, diz Ismael. “E a comunidade?”, cobrou o vereador, sugerindo uma revisão no regimento interno da Câmara de Vereadores para propiciar uma maior discussão das matérias com a comunidade.
“Uma carta de amor ao prefeito”, foi desta maneira que o vereador Jerônimo Rolim (PSDB) encarou o relatório de Marcelo Savi, “sem nenhum embasamento técnico ou profissional”. Além disso, classificou como “manobra ridícula” o prazo para votação do relatório sem discussão com a comunidade.
O vereador Jonas Bohn Bernardo (PP) foi o mais incisivo de todos, ao lado de Jerônimo, afirmou que vai pedir vistas ao projeto para evitar a votação das contas e ter mais tempo de discutir o assunto com a comunidade.
“Não estão dando tempo hábil para a comunidade ver o relatório da comissão, deveria ter sido mais debatido. Não sou eu que estou dizendo, são técnicos, que estudaram para isso, que estão dizendo que aconteceram irregularidades, é um parecer técnico do TCE”, disse o vereador. “Sou voto vencido, mas não vou me omitir”.
Vereadores da situação defendem o prazo
Para o vereador Leandro Gralha (PMDB), as contas já estavam na Câmara há mais de 70 dias e não foram consultadas porque as pessoas não quiseram. “O prefeito está fazendo muita coisa e está visível na cidade”.
Para Alberi Dias (PPS) “ninguém quer errar, as vezes a pessoa está mau assessorada e coisas fogem da sua alçada gerando apontamentos”.
Tendência é de que as contas sejam aprovadas
Mesmo com a polêmica da última sessão, a tendência é de que a Câmara de Vereadores desconstitua o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado e aprove as contas de Constantino Orsolin referente ao ano de 2009.
Para isso, dois terços dos vereadores devem votar a favor do relatório da Comissão e Orçamento, Finanças e Tributação. Como Canela possui 11 vereadores, serão necessários oito votos pela aprovação das contas, número que neste momento parece estar garantido, com base nas manifestações em plenário, já que apenas os vereadores do PP, Jonas e Carmen, devem optar pelo não. A dúvida fica pelos votos dos vereadores Ismael Viezze, que seu partido (PDT) vai se reunir para definir como votar a questão, e Jerônimo Terra Rolim (PSDB).
