A Câmara de Vereadores de Canela iniciou a discussão acerca de concessão de áreas públicas para a iniciativa privada.
O tema tem sido motivo de debate entre os vereadores e a comunidade, com opiniões favoráveis e contras.
O vereador Ismael Viezze (PDT) tem reclamado da maneira como o assunto vem sendo tratado entre Prefeitura e Legislativo. Para ele, o regime de urgência pedido nos projetos era incabível e classificou como “desculpa esfarrapada” o argumento de celeridade dos projetos sob pena de perder o investimento. “Um empreendedor disposto a investir milhões de reais não vai desistir de Canela em razão de mais alguns dias para a aprovação de uma lei”, disse na sessão da última segunda.
Audiência Pública
Na última quarta, 13, a Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública para debater a cedência do Parque do Pinheiro Grosso.
Entre os projetos de cedência que a Prefeitura pretende levar adiante, como teatrão, Centro de Feiras, Casa de Pedra e Parque do Palácio, este é tido como o que terá a votação mais tranquila.
Porém, na audiência, promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Ismael, que contou com a participação de representantes de órgãos como Condema – Conselho Municipal de Meio Ambiente e Patram, entre outros, chegou-se a um consenso de que o texto da lei de cedência precisa ser melhorado.
“Estamos buscando mais segurança jurídica”, diz Ismael. “Os critérios do que pode ou não ser feito no Parque têm que estar presentes na lei e não no edital que será lançado”.
Ficou definido no encontro que o Condema irá tentar fazer algumas alterações no Plano de Manejo do Parque do Pinheiro Grosso que servirá de base para o parecer da comissão e o projeto possa ser votado pelos vereadores na próxima segunda-feira.
É tido como ponto principal da discussão a definição do que podem ser ou não implantado no Parque na lei.
Parque do Palácio
Uma nova audiência deve acontecer, com data prevista para 26 de junho, para discutir a cedência do Parque do Palácio.
Este projeto mais polêmico, não conta com apoio de parte da comunidade. Na última semana, a Ong Amigos do Parque do Palácio lançou um abaixo-assinado na internet, contra a cedência do espaço. Até o fechamento desta matéria, o pedido já contava com mais de 600 assinaturas. A meta é atingir 2500 apoiadores.
Pautas Polêmicas
Ao longo dos meses de junho e julho, a Câmara de Vereadores de Canela tem diversas pautas polêmicas para votar, iniciando com a cedência do Parque do Pinheiro Grosso, passando pelas constas da gestão 2009 de Constantino Orsolin, com parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado RS, a cedência do Parque do Palácio e a alteração do regime jurídico dos funcionários públicos municipais.
Entenda o caso
Parque do Pinheiro Grosso deve ser transformado em espaço temático, explorado pela iniciativa privada por 25 anos. Segundo o projeto da Prefeitura, o principal interessado é o grupo Florybal Chocolates. Um edital de concorrência pública deve ser aberto, oportunizando a participação de outros empreendedores, quando a Prefeitura pode receber novas propostas de exploração do local e definir o projeto que melhor atenda ao interesse público.
Para que isso aconteça, a cedência deve ter aprovação legislativa. O projeto de lei deve ir à votação na próxima segunda, 18.
O parque do Pinheiro Grosso tem como principal atrativo a araucária gigante considerada uma das maiores do mundo e a maior do Brasil.
Estima-se que o Pinheiro Grosso tenha cerca de 700 anos, sua altura é de 48 metros, seu diâmetro é de 2,75 m e sua circunferência é de 7,5 m medido a 1,2 m da raiz. Para fechar um círculo em volta da árvore, são necessárias cerca de 12 pessoas.
O pinheiro gigante é um sobrevivente do ciclo madeireiro da região (época em que todos os pinheiros de grande porte eram cortados para produção de madeira). Foi um pinheiro rejeitado por não ser madeirável devido às bifurcações do tronco.
O parque foi criado com a finalidade de proteger este exemplar raro.
