Criação do órgão de defesa do consumidor é de responsabilidade de cada cidade
Nas últimas semanas, a redação da Folha recebeu uma avalanche de reclamações.
Por ocasião das constantes faltas d’água, o alvo foi a Corsan. Na semana passada, a empresa Citral. Após a publicação da matéria, sobre falhas no transporte intermunicipal, outra avalanche de reclamações.
Quem frequenta o fórum de Canela, sabe que as campeãs de processos são as operadoras de telefonia, televisões por assinatura e outras concessionárias, como a RGE.
Mas, onde o consumidor da Região das Hortênsias pode reclamar?
A reportagem da Folha constatou que nenhuma cidade da região possui o Procon – Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. As cidades mais próximas que possuem o órgão são Caxias do Sul e Taquara.
Mesmo assim, não é adequado procurar o Procon em outra cidade e alguns especialistas em direito orientam que na falta de um Procon, a solução é ir diretamente ao Juizado Especial (pequenas causas) de cada cidade.
Sem ter a quem recorrer, por falta de informação, o consumidor acaba tendo prejuízos. Algumas vezes, ações coletivas também podem trazer uma solução. Em Garibaldi, por exemplo, o Procon municipal moveu ação contra a Corsan, depois de diversas reclamações dos moradores de um único bairro.
Já em Natal/RN, o Procon Municipal divulga quinzenalmente uma lista dos postos de combustível mais baratos e mais indicados pelo consumidor.
Porém, a pergunta persiste: qual o motivo de cidades com comércio pujante, como Canela e Gramado, não possui um órgão de defesa do consumidor?
Uma unidade por cidade
O Código de Defesa do Consumidor está perto de completar 30 anos. Quando uma empresa não cumpre o que está na lei, é no Procon que o consumidor procura ajuda.
A lei estabelece que cada cidade tem que ter um Procon e a responsabilidade pela administração é dos municípios, então é uma falha municipal que precisa ser sanada.
Na página do Procon/RS na internet, existe um link destinado à criação do Procon Municipal e o modelo de lei municipal, pronto para colocar o nome da cidade e enviar à Câmara de Vereadores.
O que diz a Prefeitura?
Levamos a questão da falta de Procon até a Prefeitura Municipal de Canela, que, através do seu departamento de comunicação nos respondeu que “atual administração tem conhecimento da importância de um Procon Municipal que atenderia especialmente às situações relativas ao consumo dos canelenses, mas atualmente não existe nenhum estudo de viabilidade para essa demanda”.
