Reportagem da Folha levanta questionamento, faltando pouco mais de 30 dias para celebração de aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta que trata da questão
Prefeitura de Canela e Ministério Publico devem celebrar, no próximo dia 01 de outubro, um aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta que deve estabelecer um cronograma de ações para minimizar o problema dos animais de rua, principalmente cães.
Neste ato, deve ser oficializado o investimento de R$ 200 mil para construção de um canil, em terreno da Prefeitura, na localidade do Banhado Grande, ao lado do antigo aterro sanitário, que abriga hoje a pista de motocross.
Por sugestão de alguns leitores, a reportagem da Folha fez um levantamento de custos e também de opiniões para saber o que pensa a comunidade: qual a melhor aplicação para estes R$ 200 mil, um canil municipal ou castração de cadelas de rua?
Entenda o caso
O Ministério Público de Canela, ao longo dos anos, vem cobrando uma ação efetiva da Prefeitura quanto à questão dos animais de rua. Em 2015, administração municipal e Associação Amigo Bicho firmaram compromisso junto à Promotoria para criação de um canil municipal, no qual a Prefeitura iria construir a estrutura que seria administrada pela ONG.
Desde então, quase nada foi feito.
Paralelamente, um outro processo de compensação ambiental, por retirada de árvores nativas, foi vinculado ao dos cães de rua. O empreendedor deveria investir R$ 200 mil nesta compensação e a Prefeitura entendeu que a construção do canil deveria ser o objeto deste valor.
Nesta semana, empreendedor, Prefeitura e Ministério Público se reuniram, quando a Administração Municipal apresentou um pré-projeto do canil.
Canil é tratar a consequência
Para algumas pessoas ligadas à causa animal, um canil trabalha na consequência e não na causa do problema. Além disso, animais abrigados, já em idade adulta, têm poucas chances de serem adotados e a tendência é que permaneçam anos no abrigo, demandando alimentação, cuidados veterinários, medicamentos e manutenção do local.
Interativa
Perguntamos aos leitores, na página do Portal da Folha no Facebook, se houvesse um valor disponível, eles preferiam a construção de um canil municipal ou aplicação do recurso em castração, chipagem e censo.
Até o fechamento desta matéria, o resultado estava assim:
Custo de um canil municipal
Para se ter uma ideia do custo de um abrigo de animais, podemos levar em conta os números da Associação Amigo Bicho.
Segundo sua presidente, Michelie Souto Valente, hoje, a associação abriga mais de 230 cães, que devem permanecer um longo tempo no abrigo, uma vez que os animais mais procurados são os de pequeno porte e ainda filhotes.
O custo do canil da Amigo Bicho varia entre R$ 20mil e R$ 25mil por mês, dependendo do custo com rações, já que contam com doações, e medicamentos.
Local de difícil acesso
O local proposto pela Prefeitura para o canil fica na localidade rural de Banhado Grande, cerca de 12km do centro da cidade, o que dificultaria a ida de pessoas interessadas em adotar os cães abrigados.
Outra dificuldade é a falta de estrutura, nem mesmo água tratada existe no local, sendo necessário perfurar poços artesianos.
Em 2016, a Prefeitura de Canela estimava que seriam necessários cerca de R$ 400 mil para a construção do canil, ou seja, investir a mesma quantia que a disponível pela compensação ambiental.
Mesmo com toda a estrutura construída, ainda restaria o custo de manutenção do canil.
Castração seria combater a causa
A população de cães e gatos abandonados tem aumentado descontroladamente e, infelizmente, pequena parte dela tem a sorte de encontrar um lar. A grande maioria perambula pelas ruas da cidade, passando fome e sede, doentes, sendo maltratados e correndo todo o tipo de risco ou até sendo mortos.
A melhor alternativa para evitar que esse número continue aumentando é a castração.
Além de evitar que os animais procriem descontroladamente – uma cadela entra no cio a cada seis meses e pode gerar até nove filhotes em cada ninhada, e uma gata entra no cio a cada três meses -, existem outras vantagens na castração: diminui o risco de problemas de saúde, principalmente tumores de útero, ovários e mamas nas fêmeas, deixa o animal mais tranquilo e menos agressivo e a cadela não entra mais no cio, evitando assim a aglomeração de cães nas ruas.
Não existe um número oficial, mas estima-se que mais de 10 mil cães vivem nas ruas de Canela e pelo menos metade são fêmeas. Números da World Animal Protection dizem que um casal de animais de rua pode gerar mais de 11 mil filhotes em cinco anos (veja infográfico).
Prefeitura investe R$ 5 mil por mês na castração
Hoje, a Prefeitura de Canela investe cerca de R$ 5 mil em castração de animais. Neste caso, o serviço é oferecido à população carente da cidade, que deve se cadastrar e entrar na fila de espera.
Os valores pagos pela castração e implantação de microchipagem, no caso de gatas (a matéria trata apenas de fêmeas para evitar a proliferação) é de R$ 126,00. Já para cadelas, varia de R$ 158,00 a R$ 198,00.
Já a castração e microchipagem de animais de rua fica a cargo da Associação Amigo Bicho, de acordo com os recursos financeiros que possui.
Recurso investido no canil poderia ser aplicado em castração
O que sugere alguns leitores da Folha de Canela é que os R$ 200mil, que deverão ser aplicados pelo empreendedor como compensação ambiental, sejam totalmente revertidos em uma ação de castração, microchipagem e censo dos animais de rua.
Para tanto, seria necessária uma avaliação por parte da Prefeitura de Canela e do Ministério Público quanto ao uso do recurso, antes de ratificar o Termo de Ajustamento de Conduta e sacramentar o uso do recurso de R$ 200 mil para a construção de um canil municipal.
Apesar da dificuldade de mudança de curso deste processo, as vantagens da ação proposta, segundo os leitores, seria uma ação que combata uma das causas do problema, evitando novas ninhadas e, em alguns anos, traria significativa redução da população destes animais nas ruas.
Além disso, com os animais chipados e cadastrados, as políticas públicas poderiam ser melhor direcionadas.
Com este investimento, castração e censo ficariam prontos antes mesmo do tempo de construção do canil municipal, pois o serviço poderia ser executado por clínicas veterinárias privadas, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Saúde.
Canil é temporário
Para o secretário Municipal de Saúde, Jean Spall, “canil tem que ser de passagem, temporário, com intuito de cuidados a animais machucados, com prazo definido para proprietários reaverem seus animais, ou ainda para que após serem castrados, quando de rua, sejam devolvidos no mesmo local onde foram pegos, com exceção, óbvio, para animal feroz”.
Ele ainda reforça que deve haver um senso, “identificar um por um dos animais, seus proprietários e endereços e responsabilização para quem abandona ou maltrata, afinal, animais de rua temos poucos, o que se vê são animais sem pátio cercado ou proprietário que solta propositadamente tanto cães como cavalos”.
Não é errado dizer que a castração é a solução
Para o vereador Jerônimo Terra Rolim, defensor da causa animal, animais de rua são problema crônico do poder público. Sem uma política animal pública eficiente jamais será resolvida a questão. Os atuantes do meio animal defendem que parte da solução para não dizer toda solução, passa pela castração efetiva.
Os animais com dono são uma responsabilidade do dono, mas o poder público também precisa propiciar um meio de castração eficiente para essas pessoas.
O problema maior está nos cachorros que não tem dono e que vivem nas ruas e que estão sem castração e estão procriando anualmente dezenas e dezenas e centenas e centenas de mais cachorros nas ruas de Canela.
“Sempre digo que o problema não são 10 cachorros em volta da igreja, mas sim 10 cachorros não castrados em volta da igreja, porque, cada um gerando uma dezena de filhotes por ano, a cena jamais se extinguirá. Porém, se castrarmos esses 10 cachorros que correm em volta da igreja, em alguns anos acabará essa cena, porque pararão de se procriar”.
Havendo um Canil Municipal, segundo Jerônimo, “não há dúvida de que as pessoas irão levar animais indesejados e largarão para a Prefeitura cuidar e não podemos ter dúvida de que se a Prefeitura recusar, o cidadão poderá ajuizar um mandado de segurança obrigando a Prefeitura a recolher o animal”.
“Essa ideia do cão comunitário assusta as pessoas porque elas imaginam que vai encher de cachorros na rua”, justifica Rolim. “Mas já está cheio de cachorros na rua, a questão é que sem castração, jamais vai parar de ter cachorros na rua”
Temos hoje clínicas e Hospital Veterinário na cidade de Canela e Gramado que absorvem a demanda das prefeituras. Não é preciso nem construir um próprio centro de castração, pois isso demandará mais dinheiro público e exigirá concurso público de veterinário concurso público de servidor. “Não é errado dizer que castração é a solução”, finaliza.
