Em busca da melhoria da qualidade dos serviços prestados e de oferecer mais agilidade nos processos junto à comunidade, o Presidente da Câmara de Vereadores de Canela, Alberi Dias, acompanhando do Assessor Jurídico da casa, Fabiano de Abreu Faes, em reunião com o Prefeito Constantino Orsolin, e com o Secretário de Governo, Vilmar Santos estão buscando viabilizar um Projeto Piloto em Canela de Recadastramento Imobiliário.
O objetivo geral deste projeto, é atualizar os dados cadastrais dos contribuintes canelenses no que se refere à titularidade de bem imóveis no município, evitando equívocos como cobranças indevidas de impostos, ou erros no banco de dados da Prefeitura. Atualmente, Canela possui 16.409 imóveis com incidência tributária de alíquota de o,27% (com edificação), e 4.948 com a alíquota de 2%, ou, sem edificações no terreno.
O projeto piloto deverá ocorrer na Rua Willibaldi Rinaldo Dieterich, situada no bairro Saiqui, onde lotes da rua estão ainda cadastradas como imposto territorial, ou seja, as residências e áreas edificadas que já estão lá construídas há anos não aparecem no cadastro da Prefeitura, e por isso, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está sendo cobrado com a taxa de 2% sobre as propriedades, quando que na realidade, pra quem tem áreas construídas, deveria ser pago um imposto de 0,27% sobre o valor do imóvel.
A principal ideia para solucionar o problema seria não obrigar a área edificada em ter o habite-se para a cobrança do imposto. Regularizando as moradias, conseguindo a liberação para o cadastramento, os moradores daquela localidade já poderiam entrar com os pedidos de regularização total, e auxiliaria inclusive a prefeitura em sua fiscalização.
O vereador lembra que, por exemplo, se o contribuinte possui um imóvel de 200 mil reais, e com a taxa de 2%, pagará, nas condições atuais, cerca de 4 mil reais de IPTU. Com a atualização do cadastro, com a correção como área edificada, passará a ser cerca de R$ 540,00.
Canela,
22 de abril de 2024
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