A Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico comemora um grande resultado atingindo um expressivo índice de retorno do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação). O secretário da pasta, Luciano Melo, destaca que o município saltará da 113ª posição em 2018 dentre os 497 municípios gaúchos em retorno de ICMS, para 107ª colocação em 2019. “Isso é resultado da reorganização nas finanças do município. Uma das ações promovidas é o programa de Educação Fiscal, que levou noções de tributação às escolas para ensinar crianças e jovens sobre a importância de pedir nota fiscal no comércio”, ponderou Luciano.
Os índices definitivos de retorno dos municípios no ICMS para 2019 foram divulgados recentemente no Diário Oficial do Estado e apurados pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/RS. O IPM (Índice de Participação dos Municípios) que levou em consideração o comportamento médio da economia local entre 2016 e 2017 indica o quanto cada uma das 497 prefeituras gaúchas vai receber dos cerca de R$ 8,08 bilhões correspondentes aos 25% da receita de ICMS pertencente aos municípios.
Para 2019 o índice de Canela voltou a subir pelo 4º ano consecutivo, sendo fixado em 0,181427, obtendo crescimento de 7,6 % sobre o atual indicador de 2018. O resultado é o maior IPM nos últimos 18 anos e expressa o trabalho árduo da Prefeitura, que através da Secretaria Municipal da Fazenda coleta e audita informações fiscais de todas as empresas e produtores, a fim de garantir o correto cômputo para o quesito do Valor Adicionado Fiscal – VAF, que é o maior componente do índice de ICMS, com 75% de peso no total (para o índice 2019 foram computadas as médias dos anos/base 2016/2017 do indicador econômico).
O total da movimentação alcançou R$ 504,2 milhões, novo recorde municipal em termos de valor adicionado, número 13% maior que o dado anterior (2016). Estas estatísticas demonstram o crescimento médio da economia de Canela, mesmo em um período de crise econômica no País. Deste montante a Prefeitura de Canela conseguiu acrescentar nada menos que R$ 34.883.574,66 ao cômputo de seu VAF 2017 em pleitos administrativos junto à Receita Estadual, garantindo o crescimento do IPM 2019 definitivo sobre o provisório, que havia sido publicado ainda no primeiro semestre.
Em termos financeiros, na prática a participação no ICMS corresponde a fatia da arrecadação municipal que pode ser estimada inicialmente em R$ 14,6 milhões, com vinculações obrigatórias para a formação do FUNDEB (Educação) e financiamento da Saúde. O número pode ser ainda maior, na dependência do impacto do total da arrecadação global do ICMS estadual para 2019, em especial na hipótese da manutenção das atuais alíquotas do imposto.
