Na noite de quinta-feira passada (6), o vereador Jerônimo Terra Rolim convocou as autoridades e a comunidade em geral para a Audiência Pública onde foi debatido o Projeto de Lei 168/2018, que “Cria o Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal e dá outras providências”. Estiveram presentes também os vereadores Carlos Oliveira e Carmen Lúcia de Moraes.
A proposta do Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal se constitui em uma política pública abrangente que prevê uma série de ações que vão muito além da simples proibição da circulação dos Veículos de Tração Animal (VTA). Entre elas, o cadastramento social de carroceiros, ações de qualificação e de inserção no mercado de trabalho dos condutores de veículos de tração animal, adequação e qualificação da coleta seletiva de resíduos sólidos na região onde está sendo implantado o programa e melhorias na mobilidade urbana.
Dentro do conjunto de ações previstos no programa, está o projeto de inserção social dos carroceiros e a ideia de alterar os VTA´s por veículos de tração humana, ou seja, bicicletas, triciclos, entre outros. A lei, no formato que está, prevê a extinção das carroças em quatro anos, mas, na audiência de ontem, representantes do Poder Executivo, como Álvaro Grulke da Assistência Social e o Secretário de Saúde, Jean Spall, manifestaram apoio para uma ação imediata, e não gradativa.
Multas e punições
As punições previstas para quem desobedecer a legislação são advertência, multa e, por fim, a apreensão do animal, do veículo e demais equipamentos utilizados na infração. A multa será fixada em unidades de Referência Municipais (URMs) e poderá ser aplicada em dobro no caso de reincidência.
O veículo será apreendido somente quando, após aplicação de multa por reincidência, se verificar a prática da infração de modo continuado ou, ainda, quando o agente de fiscalização verificar maus-tratos ao animal.
“O Poder Público abraçando o problema se resolve. Podemos extrair de mais produtivo de nossa Audiência Pública, foi a posição do Poder Executivo, através das secretarias de Saúde, de Assistência Social e de Meio Ambiente, ao informar que querem sim extinguir esse problema, e em um período mais curto e não gradativamente em quatro anos. Se os políticos de anos atrás tivessem se preocupado com os problemas ambientais, muita coisa já estaria resolvida”, ressaltou Jeronimo.
