Início Trânsito Estacionamento rotativo não oferece tempo mínimo que a lei determina, em Canela

Estacionamento rotativo não oferece tempo mínimo que a lei determina, em Canela

Foto: Filipe Rocha
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A Folha de Canela recebeu uma denúncia anônima, alertando que a empresa responsável pelo estacionamento rotativo na cidade, a Rek Parking, não estaria respeitando a legislação municipal.

Nossa reportagem foi averiguar a denúncia e descobriu que ela procede, pois o tempo mínimo de vaga, 20 minutos, previsto em lei, não pode ser comprado, restando ao motorista adquirir o bilhete de 30 minutos, sendo assim, forçado a gastar R$ 0,30 a mais cada vez que for estacionar na Zona Azul, com o tempo mínimo.

Entenda o caso

O estacionamento rotativo em Canela é regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 7.237/2015 (leia aqui o edital na íntegra), que estabelece, nos tempos de vagas, que serão oferecidas as opções de 20 minutos, 40 minutos, 60 minutos, assim por diante, sempre acrescendo 20 minutos, até o tempo máximo de 180 minutos, ou seja, três horas.

Porém, a realidade encontrada por quem procura uma vaga na Zona Azul em Canela é outra, o tempo mínimo oferecido é 30 minutos, ao custo de R$ 0,90. Fosse como regulamenta o decreto, o tempo mínimo seria de 20 minutos, ao custo de R$ 0,60.

Além disso, as opções oferecidas no parquímetro iniciam com 30 minutos, aumentando progressivamente de 30 em 30 minutos até três horas.

Ou seja, se o motorista precisa de mais de trinta minutos numa vaga, a segunda opção é uma hora, ao custo de R$ 1,80, enquanto o decreto prevê a possibilidade de 40 minutos, que custaria R$ 1,20.

Além disso, se você não tiver moedas e optar por procurar um monitor da empresa, a menor opção oferecida por este é de R$ 1,00. A Folha de Canela fez o teste, tentando comprar R$ 0,90 com os monitores, na Rua Dona Carlinda, Júlio de Castilhos e Osvaldo Aranha.

Nas três tentativas, a resposta do monitor foi de que, este valor, apenas com as moedas “trocadinhas” na máquina. Com ele apenas a partir de 33 minutos, ou seja R$ 1,00.

Em Gramado, onde o estacionamento rotativo é operado pela mesma empresa, isso não acontece, podendo ser adquirido o tempo mínimo de 20 minutos, conforme o site da empresa na internet. No mesmo site, em Canela, aparece apenas a opção de 60 minutos por R$ 1,80.

Em Gramado, site da empresa mostra opção de 20 minutos
Em Canela, a menor opção, no site da empresa, é de 60 minutos

Contraponto

O estacionamento rotativo é um serviço concedido pela Prefeitura à uma empresa privada, através da Lei 3.434/13 (leia aqui), regulada pelos decretos 7.237/15 (leia aqui) e 7.445/16 (leia aqui).

Através de licitação, a empresa Rek Parking ganhou o direito de explorar a Zona Azul, porém, sob a fiscalização da Prefeitura de Canela.

Por este motivo, nossa reportagem entrou em contato com o diretor do Departamento de Trânsito, e também o fiscalizador do contrato com a empresa, Jair Remonti.

Ele afirmou que a Prefeitura recebeu a mesma denúncia que a reportagem da Folha e que já na quinta passada (17), a Rek Parking foi notificada para se manifestar sobre o assunto.

A Prefeitura aguarda o posicionamento de empresa, que tem prazo até a quinta (24) para se manifestar, e após deve tomar os procedimentos legais.

Fotos: Reprodução