Canela,

22 de abril de 2024

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Após denúncia, Zona Azul passa a respeitar tempo mínimo

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Foto: Filipe Rocha - Parquímetro, na segunda (21), com tempo mínimo de 30 minutos

Forçada por reportagem, Rek Parking reprograma parquímetros, mas problemas com trocos e monitores continuam

O Portal da Folha na internet (www.portaldafolha.com.br), publicou a denúncia de um leitor, na última segunda, 21, na qual ficou provada que a empresa Rek Parking, responsável pelo estacionamento rotativo em Canela, não estava oferecendo o tempo mínimo de 20 minutos na cidade.
O estacionamento rotativo em Canela é regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 7.237/2015, que estabelece que a cobrança deve iniciar em 20 minutos, sendo oferecidas mais opções, de 20 em 20 minutos, até 180 minutos.
Ocorre que em todos os parquímetros, o tempo mínimo oferecido era de 30 minutos, sendo aumentado de 30 em 30, até os 180 minutos, bem diferente do que estabelece a legislação.
Como o valor do minuto é de R$ 0,03 em Canela, o motorista era obrigado a gastar R$ 0,30 a mais cada vez que ia utilizar o tempo mínimo.
Ainda na segunda (21), nossa reportagem entrou em contato com o diretor do Departamento de Trânsito da Prefeitura de Canela, Jair Remonti, que também é o fiscalizador do contrato com a Rek Parking. Segundo ele, a Prefeitura tinha recebido a mesma denúncia que a Folha de Canela e já havia cobrado oficialmente uma posição da empresa.

Foto: Reprodução – Reprogramação dos parquímetros, na terça (22), oferecendo o mínimo de 20 minutos determinado pela legislação

Caso resolvido
Na terça (22), o Departamento de Comunicação da Prefeitura de Canela informou nossa reportagem que os parquímetros já haviam sido reprogramados, obedecendo o tempo mínimo previsto na legislação, e que os adesivos das máquinas estavam sendo substituídos na quarta e quinta (24).
Sendo assim, o problema do tempo mínimo foi resolvido, com adequação forçada pela matéria publicada no Portal da Folha, porém, nossa reportagem não conseguiu apurar quanto tempo a empresa ficou atuando fora da Lei, forçando a compra de 10 minutos a mais no tempo mínimo da Zona Azul.

Outros problemas continuam
Além do valor mínimo de cobrança, outros problemas são relatados por motoristas e comerciantes das ruas que possuem estacionamento rotativo. As principais reclamações são referentes ao mau atendimento dos monitores.
Além de serem ríspidos com os clientes, uma vez que quem compra a vaga na Zona Azul é cliente do serviço de estacionamento, os monitores parecem nunca estar presentes quando alguém precisa adquirir o bilhete de estacionamento e não tem moedas para depositar na máquina.
É bastante comum os motoristas terem de caminhar mais de um quarteirão procurando um monitor e, quando encontra, ele não pode vender para o trecho aonde o carro está estacionado. Na maioria dos casos, se não compra o bilhete, quando volta ao veículo ele foi notificado e pode pegar até quatro pontos na carteira se não pagar a multa de tempo excedente.
Outro problema frequente é a falta de troco. “Se o monitor está ali justamente para atender quem não tem troco para pegar o bilhete na máquina, é uma incoerência que ele não tenha troco para o cliente”, reclama um comerciante da Rua Felisberto Soares.
Nossa reportagem foi verificar este problema e constatou que os monitores vendem somente bilhetes a partir de R$ 1,00. “Menos que isso você tem que colocar as moedas ‘trocadinhas’ no parquímetro”, disse um monitor à nossa reportagem, sem saber que éramos da Folha de Canela.
Outro fato bastante comum é o monitor não ter troco para notas de R$ 5,00 a R$ 50,00. Ou seja, se o cliente quer adquirir R$ 2,00, as vezes se obriga a comprar R$ 5,00, por falta de troco.
Poucos sabem, mas o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o prestador de serviço que receber em moeda corrente, nos casos em que o valor da compra for até 50 vezes o da nota para pagamento, deve devolver o troco em moeda corrente. No caso de o prestador de serviço, ou comerciante, não ter troco, deve arredondar o valor para baixo até ter como devolver o troco do cliente.
Não são poucos os casos em que discutimos com os monitores ou seus supervisores, mas mesmo assim, as coisas não mudam”, disse comerciante da Av. Osvaldo Aranha.

Intolerância e recolhimento de veículos
Outro comerciante reclama da intolerância dos monitores. “As moedas sumiram de circulação, a grande maioria está dentro dos parquímetros, os comerciantes não tem troco para auxiliar os clientes. Em função disso, já vi carros sendo rebocados deixando famílias com crianças, apé, em dia de chuva”.