Nova procuradora deve ser nomeada na quarta (10)
O Procurador Geral do Município de Canela, Luiz Fernando Tomazelli, pediu demissão no início desta semana. A Prefeitura confirmou que aceitou o pedido e informou que a assessor jurídica Débora Brantes será efetivada como Procuradora Geral, amanhã (10).
A Prefeitura de Canela diz que motivos pessoais leavaram ao pedido de Luiz Fernando.
Muitos fatos com relação à PGM – Procuradoria Geral do Município têm vindo a público nas últimas semanas. Na sessão da Câmara de Canela da última segunda (8), o vereador Jerônimo Terra Rolim (PSDB) falou sobre o processo n.º 1.05.0001376-0, que corre na 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela, no qual o juiz Vancarlo Anacleto declarou ineficaz todos os atos cometidos no processo por assessores jurídicos (advogados em cargo em comissão, os Ccs), da Prefeitura de Canela.
Rolim disse que o processo trata de uma “questão de improbidade administrativa dentro da PGM”. Segundo o despacho, os assessores jurídicos não podem representar o Município nos processos judiciais, pois isso é inconstitucional.
O juiz, ainda, deu prazo para a Prefeitura se regularizar para que o Município não tenha perdas em processos de execução. “Para evitar ainda maior prejuízo aos cofres do Município de Canela com a extinção do processo, defiro derradeiro prazo para o Município regularizar sua representação processual em 10 dias, manifestando-se APENAS através de seu Procurador-Geral ou Procuradores do Município, que deverão ratificar, expressamente, todas as manifestações dos assessores jurídicos”.
Vancarlo ainda determina: “não restando alternativa senão o encaminhamento da questão para o Ministério Público para análise de eventual improbidade administrativa, a exemplo do que já ocorreu em situação análoga no Município de São Francisco de Paula”.
A reportagem da Folha não conseguiu confirmar a informação, mas, conforme a declaração do vereador Jerônimo em tribuna da Câmara, existem outros processos na Comarca de Canela na mesma situação.
No início do mês de março, a PGM da Prefeitura de Canela encaminhou denúncia ao MP e à OAB local, por indícios de irregularidades em ações dos advogados concursados.
Sem representação
Com o fato do Procurador Geral ter pedido demissão, a Prefeitura vai ficar, pelo menos até amanhã, sem representação legal nos processos da Comarca de Canela, pois um dos advogados com autorização para isso está em férias, outro em licença saúde e Débora assume o cargo apenas na quarta.
Matéria atualizada às 15h30min de terça, 9 de abril de 2019.
