Foto: Francisco Rocha – Promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira e o secretário de diligências Marcelo Almeida.
O promotor de Canela, Paulo Eduardo de Almeida Vieira, acompanhado do secretário de diligências do Ministério Público de Canela, Marcelo Almeida, recebeu a imprensa na tarde de quinta (11), quando anunciou que ajuizou ação contra a Prefeitura de Canela para obrigar o Município a instalar uma unidade do Procon na cidade.
Segundo o promotor, o MP vinha recebendo uma série de reclamações de serviços e produtos na cidade, com atenção especial ao turismo. “Compreendemos que as relações de consumo existentes em Canela são a verdadeira locomotiva da economia da cidade e é direito básico do consumidor a prevenção de qualquer dano. Devemos proteger os turistas e a comunidade”, afirmou.
O MP vinha, desde o ano passado, em tratativas com a Prefeitura para a instalação de um escritório local do Procon, chegando a realizar reunião com a presença da diretora-presidente do Procon Estadual, Maria Elizabeth Pereira, a qual informou que poderia auxiliar o Município técnica, jurídica e financeiramente, afirmando ainda que após a instalação, o escritório local do Procon tende a ser autossustentável, pois acaba tendo verbas oriundas das multas aplicadas.
Nesta reunião, no primeiro semestre deste ano, porém, o MP teve a negativa do prefeito Constantino Orsolin em firmar termo de cooperação com o Procon, no qual a Prefeitura deveria ceder uma sala e no máximo quatro servidores para funcionamento do órgão.
“Para nossa surpresa, o prefeito disse que não iria instalar o Procon pois não poderia arcar as despesas de instalação e manutenção, uma desculpa”, afirmou Vieira.
“Um Município com uma economia forte e orçamento consolidado como Canela não pode dar essa justificativa para não apoiar a instalação de um órgão como este. Não estou falando da construção de uma escola, é um valor muito pequeno para deixar nossa comunidade a mercê de maus comerciantes”, sentenciou o promotor, frisando que “esta é uma omissão de muitos anos”.
Sendo assim, o MP ajuizou ação com obrigação de fazer, pedindo via liminar, que a Prefeitura proceda a instalação do Procon Municipal em até 90 dias, com multa diária de R$ 5 mil, caso descumprida a decisão.
O pedido agora será analisado pelo Juiz da 1ª Vara de Canela, Vancarlo Anacleto.
