Coluna De Prosa e Verso de Fabiano Hanel dos Santos
A cobrança de tributos no Brasil se inicia anterior a colonização, isto é, no período pré-colonial com a exploração do Pau Brasil. Mesmo sendo explorado através do arrendamento a Fernão de Noronha, a Coroa portuguesa recebia anualmente 4.000 cruzados pela cessão dos direitos de exploração. A história dos impostos no Brasil começa no século XVIII quando Portugal ocupou nosso território.
O primeiro produto explorado foi o pau-brasil, foi definido que deveria ser pago 1/5 das extrações do material. O primeiro imposto em nosso país foi cobrado pela Fazenda Real. Assim, toda arrecadação do Brasil, era entregue a Coroa Real.
Na fase colonial os tributos eram cobrados e ditados pela coroa de Portugal, metrópole desta colônia. Tivemos nesta época três grandes modalidades de impostos:
O Quinto – a quinta parte da produção de ouro, (20%).
Os Direitos Régios – imposto de importação.
Dízimo Real – imposto sobre os produtos agrícolas e o trabalho do lavrador.
Estes impostos proporcionavam o conforto e o luxo da coroa portuguesa, além dos impostos, toneladas de ouro foram enviados nos porões dos navios para Portugal, comercializados por toda a Europa e garantiram por décadas a riqueza do reino. Sabemos que ilegalmente o contrabando de ouro foi evidente e esteve presente até mesmo por parte da Igreja Católica da época.
Com a independência do Brasil, o governo estabeleceu a autonomia das províncias para delimitar seus próprios impostos, criou-se uma legislação tributária; este fato desencadeou descontrole, as províncias duplicavam os impostos já cobrados pela coroa brasileira, impostos em grande número e abusivos. Com o tempo através da utilização de emendas constitucionais, tentou-se delimitar impostos da União e das Províncias mas as cobranças continuaram de forma ilegal.
Durante a República, através da Carta Constitucional de 1891, houve a separação dos tributos cobrados por cada nível do poder público.
“No decorrer dos anos muitas foram as alterações nos impostos e na maneira como eles eram cobrados, uma significativa mudança veio com a Constituição de 1946, onde no inciso XV, alínea ‘b’ do art. 5o delegou ao Congresso Nacional a responsabilidade de ser o único órgão competente para legislar sobre o sistema financeiro.”
A Lei nº 5.172/66, editada durante a Ditadura Militar através da emenda Constitucional de nº 18 de 1965, (também conhecida como Código Tributário Nacional), possibilitou a implementação de um “sistema tributário” no Brasil, resultado de um trabalho conjunto de vários juristas.
Atualmente nosso país encontra-se entre os maiores cobradores de impostos do mundo.
Do tempo antigo ao atual, a história se repete. O povo ainda sustenta os luxos de uma minoria. Muitos impostos são revertidos em benfeitorias para a população brasileira, mas infelizmente não temos uma perspectiva muito positiva em relação a economia do país, embora sejamos um dos países que mais cobra impostos, a cultura do “jeitinho brasileiro”, da corrupção, das ilegalidades e imoralidades está muito longe de acabar.
