Denúncia anônima abre investigações sobre Andresa da Conceição, a Mana
Uma situação envolvendo uma área de terras, na Vila Miná, de propriedade de Andresa da Conceição, a Mana, secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, está chamando a atenção da comunidade. Uma denúncia anônima levanta a suspeita de uma série de irregularidades na área, que já foi chamada por alguns de loteamento Mana, em referência à proprietária.
Foto: Francisco Rocha – Um dos carnês de cobrança de IPTU distribuídos aos moradores da área irregular
A suspeita, inicialmente, é o parcelamento irregular do solo urbano, quando um terreno grande é divido em pequenos lotes, vendidos sem o devido desmembramento e escrituras públicas. Na área, lindeira às ruas Sully Silvestrin e Egon Arnold, alguns terrenos já foram até revendidos e divididos, chegando a 45 lotes irregulares.
Há cerca de dois meses, uma tentativa de regularização dos lotes teria dado início a uma nova irregularidade: a cobrança indevida de IPTU por parte da proprietária legal da área, a secretária Mana, diretamente aos moradores.
Foi o aparecimento de um destes carnês de IPTU, que não foram emitidos pela Prefeitura, que acabou trazendo à tona a suspeita de que crimes podem ter sido cometidos neste processo. A justificativa seria que, para regularizar a área, o tributo, que está em dívida ativa, teria que ser pago junto ao Município. Com isso, alguns moradores teriam pago valores referentes ao IPTU diretamente à proprietária, alguns deles recebidos na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, após reunião com os moradores e a proprietária, fora do horário de expediente da Prefeitura.
A Polícia Civil de Canela não confirma se existe um inquérito em andamento para apurar os atos, que se confirmados, apontam para parcelamento irregular do solo urbano, cobrança indevida, apropriação indébita e falsificação de documentos, porém, a reportagem da Folha teve conhecimento que diversas pessoas, entre moradores e funcionários públicos municipais prestaram esclarecimentos na Delegacia.
Um funcionário da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação também pode estar sendo investigado, sob a suspeita que teria recebido os valores de IPTU.
Um dos moradores da área irregular, que preferiu não se identificar, com medo de represálias, disse que seus vizinhos estão divididos. “Alguns estão chateados, pois acreditavam na possibilidade de regularização dos terrenos, outros, realmente se sentiram lesados. É estranho que quem deveria trabalhar para impedir estes fatos acabe incorrendo no mesmo erro”, disse o morador.
O que diz a Polícia Civil
Perguntado sobre os fatos, o delegado de Canela, Vladimir Medeiros, não repassou nenhuma informação à reportagem da Folha de Canela. “Como de praxe, nesta delegacia, não divulgamos nenhuma informação sobre investigações em andamento”, afirmou.
O que diz a Prefeitura
Por meio do seu departamento de comunicação, a Prefeitura de Canela enviou a nota que reproduzimos abaixo:
“A Prefeitura de Canela abriu processo interno, após receber algumas denúncias. Os fatos estão sendo apurados com o devido rigor exigido pelos princípios da administração pública”.
O que diz a secretária
A reportagem da Folha entrou em contato com a secretária Mana, que, a princípio iria conversar com nossa reportagem na manhã de ontem (24), porém, após, optou por enviar nota através de sua assessoria jurídica, a qual, reproduzimos abaixo, na íntegra.
Em meados de 2008, a proprietária (Andresa da Conceição) dividiu aquela propriedade em 03 grandes frações de terra, tendo vendido 02 partes deste inteiro a dois particulares e ficado com a terceira parte para si, visando o desmembramento da matrícula.
Contudo, após a venda destas 02 frações, tal desmembramento da área foi indeferido pela Prefeitura, pois haviam sido loteadas em diversas unidades por estes compradores, bem como vendidas para inúmeras pessoas, que construíram suas casas na região.
Cada morador ficou responsável pelo pagamento proporcional do IPTU referente ao seu terreno, diretamente aos proprietários originários, até a quitação e regularização da área.
Com o passar do tempo a situação acabou se alastrando, fazendo com que a terceira e última fração de terras, pertencente à Sra. Andresa, também fosse loteada, em razão de algumas invasões que estavam ali acontecendo.
Anos depois a Corsan se encarregou da canalização de água e instalação de relógios no local.
Em resumo, trata-se de situação semelhante a outras ocorridas em diversas áreas existentes no município de Canela.
Antonio Carlos Estrella Junior
Advogado
