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Prefeitura diz que Amigo Bicho não cumpre formalidades para receber recursos

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Questionada sobre a situação da Ong Amigo Bicho, a Prefeitura de Canela, através de seu departamento de comunicação, emitiu nota à imprensa, a qual publicamos na íntegra.

NOTA À IMPRENSA E A COMUNIDADE SOBRE A SITUAÇÃO DA ONG AMIGO BICHO

Não há convênio com a Associação Amigo Bicho. Temos lei autorizativa para elaboração de Termo de Fomento, com previsão orçamentária. No entanto, por força de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto ao Ministério Público Estadual em 30 de janeiro deste ano, foi realizada por técnicos da Prefeitura Municipal (Saúde e Meio Ambiente) uma vistoria no canil da ONG Amigo Bicho.

Em relação ao local, foram solicitadas algumas adequações estruturais que se faziam necessárias no canil localizado na Linha Caçador (interior do município de Canela), além do apontamento da necessidade da apresentação de algumas documentações, entre elas a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de um médico-veterinário e o registro do canil no Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS. Até a presente data, a Associação não informou ter providenciado as solicitações. Em suma, a ONG ainda não conseguiu cumprir as formalidades necessárias para a devida habilitação.

CANIL MUNICIPAL
Por meio de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Canela, estão em andamento as obras de construção do Canil Municipal na localidade conhecida como Estrada do Ibama.  

PROGRAMA DE CASTRAÇÕES DO MUNICÍPIO
Há um sistema de credenciamento de estabelecimentos veterinários que apresentam todas as exigências legais para realizar os procedimentos cirúrgicos de contracepção em cães e gatos. As inscrições são realizadas na sala da Vigilância em Saúde ou nas unidades de saúde que possuem Equipe de Estratégia de Saúde da Família, pelo preenchimento de uma ficha com os dados do animal, do tutor e da agente comunitária da saúde, responsável pela inscrição (quando houver). As fichas são encaminhadas mensalmente para as clínicas credenciadas que realizam o procedimento, sempre respeitando a ordem de inscrição. A cirurgia é gratuita para os tutores dos animais, que se responsabilizem por seguir as recomendações fornecidas pela clínica credenciada.

Situação das CASTRAÇÕES oferecidas pela Secretaria de Saúde em 2019, até a presente data:

* Cirurgias realizadas pela Vigilância em Saúde – 719
* Cirurgias realizadas pelo castramóvel da UCS – 60
* Cirurgias realizadas por clínicas conveniadas – 261
* Cirurgias em fila de espera – 631
* Canceladas pela clínica (quando o proprietário não leva o animal para o procedimento e/ou não responde ao chamamento da Secretaria para marcá-lo) – 414
* Canceladas pelo proprietário – 7
* Canceladas pela Secretaria (quando o proprietário do animal não cumpre com requisitos para o procedimento) – 5