O promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira enfrenta estes e outros temas em entrevista exclusiva
FRANCISCO ROCHA • francisco@folhadecanela.com.br
O problema dos crimes patrimoniais é um dos que mais incomoda a comunidade canelense. Diariamente, surgem relatos de furtos e arrombamentos. É comum, diante destes fatos, ouvir frases como “a polícia prende e a Justiça solta”, ou “a lei favorece o bandido.
Durante entrevista exclusiva, o promotor da Comarca de Canela, Paulo Eduardo de Almeida Vieira respondeu estas questões e deu seu ponto de vista sobre o problema da criminalidade na cidade.
Como o senhor enxerga o fato de estes criminosos não permanecerem presos, gerando uma sensação de impunidade na sociedade?
É preciso notar que a questão da segurança traz uma gama de fatores que torna tudo complexo. Claro que o cidadão, que quer uma resposta rápida, imagina que o Estado não está fazendo o que deveria. Mas, há uma série de coisas que devem ser analisadas, como a autorização legal para prender, policiais suficientes para realizar as prisões e casas prisionais que possam receber estes presos.
Reiteradamente vemos notícias de presos em viaturas, a Delegacia de Polícia de Taquara, por exemplo, não tem mais espaço para seus presos provisórios, sinal de que o presídio já esgotou em muito a sua capacidade.
O Presídio Estadual de Canela tem 180 detentos no regime fechado, cuja lotação é de 60 pessoas, aproximadamente. Temos que saber que existe um falta de espaço para receber estes presos.
Então, temos que ter muito cuidado com estas posturas!
A sociedade está coberta de razão em ficar revoltada com a não manutenção de
alguns criminosos no sistema prisional, mas isso é decorrência, também, de
algumas escolhas da própria sociedade, que vem votando em uma série de
governadores, ao longo dos anos que não têm a menor preocupação com o sistema
prisional.
Mas, e a sensação de impunidade?
Eu vou te citar o exemplo de um caso que não é nosso, o caso da Boate Kiss. Uma pessoa acendeu um sinalizador em um local e gerou aquela tragédia toda. Eles estão respondendo por homicídio doloso, como se tivessem intenção de matar todas aquelas pessoas.
Os pais e familiares têm todo o direito de querer a resposta mais dura possível. Ao Estado é que não cabe agir na mesma batida. A pergunta é: será que aquilo foi realmente um homicídio doloso?
Na questão do furto, o nosso sistema permite que as pessoas, sem condenação, fiquem presas em duas situações, crime hediondo, até 60 dias, e prisão preventiva dentro dos requisitos legais.
Essa prisão, em que logo o suspeito vai voltar para as ruas, pode acontecer em três situações, crimes onde a pena máxima seja igual ou superior a quatro anos, independente da pena, se o sujeito for reincidente por crime doloso e, ainda, se as vítimas forem mulheres, crianças, portadores de necessidades especiais ou idosos.
Uma tentativa de furto, por exemplo, a pena máxima fica abaixo de quatro anos. Então, o sujeito não ficar preso, porque a lei diz que não pode. E se não pode, não pode!
Há que ser ver ainda, se o suspeito é perigoso.
Mas e a reincidência, um fator muito questionado pela comunidade?
Certo, mas a prisão preventiva, segundo a lei, é uma exceção à regra. Antes de prender alguém você tem que tentar as chamadas medidas cautelares, que são, entre elas, prisão domiciliar, fiança, tornozeleira eletrônica.
Então, não é o juiz que quer soltar. Não é promotor que ama o sujeito que pratica o crime patrimonial, não é o delegado que é omisso. É o que a lei determina.
Existem fatores positivos?
Sim, a Prefeitura finalmente vai apresentar o plano de segurança pública de Canela e, neste trabalho que vem realizando de regularização de áreas invadidas, vai inibir a vinda de pessoas não vocacionadas ao trabalho. O delegado Vladimir Medeiros tem feito um excepcional trabalho de combate ao parcelamento de solo na cidade!
O ladrão que está aqui encontrou um lugar irregular para permanecer após ter vinda na busca de um emprego que não encontrou.
Se a rede de proteção fosse de melhor qualidade, o Município poderia se aproximar do Judiciário e fazer um acompanhamento do sujeito que furtou para tentar inseri-lo no mercado e retirar da criminalidade.
Mas o senhor enxerga uma solução, uma alternativa para reverter este quadro?
Francisco, tu foste uma das primeiras pessoas que me alertaram para o fato de Canela ter mais moradores do que informado oficialmente. Temos 45 mil pessoas segundo o IBGE e 70 mil cartões SUS e temos 80 áreas irregulares na cidade, o que indica que o índice de violência é pequeno, considerando o tamanho dos problemas, decorrente do trabalho da Brigada Militar e da Polícia Civil.
Uma frase que escutamos muito hoje é: a lei favorece o bandido. Isso é verdade?
Não é que a lei favoreça o bandido, o problema é que o Estado não tem onde colocar o bandido e na verdade este bandido não tem que ser colocado no presídio. Nós tínhamos que ter uma colônia penal para colocar este cara que furta botijão de gás. Eu não posso colocar esse cara junto com o integrante dos Manos ou Bala na Cara no presídio. Nós vamos pegar um sujeito que não tinha perfil violento e transformá-lo em um agente terrorista.
Ele vai sair, mais cedo ou mais tarde, e vai sair pior.
Preso tem que trabalhar, a nossa legislação permite que o preso trabalhe?
Não pode ser obrigado a trabalhar, mas a cada três dias trabalhados se tem o perdão de um dia de pena.
Acredito que Canela está melhorando, nós temos problemas, mas as coisas estão andando.
Volto a falar da questão do Cartão SUS, me parece que temos mais pessoas aqui do que imaginamos.
