Cortes envolvem renegociação de contratos de aluguel, parcelamentos de dívidas com fornecedores, suspensão de funções gratificadas, férias, pagamento de prêmios assiduidade, entre outros
Em uma decisão conjunta de governo, durante videoconferência realizada na tarde de segunda-feira (13), coordenada pelo prefeito Constantino Orsolin e contando com a participação do vice-prefeito Gilberto Cezar, dos oito secretários municipais e seus adjuntos, da PGM – Procuradoria Geral do Município e do coordenador da Unidade de Controle Interno do Município, a Administração Municipal de Canela definiu que vai adotar algumas medidas visando à redução de gastos do Poder Executivo e para garantir recursos para as áreas da saúde e assistência social, além dos salários dos servidores.
A iniciativa da Prefeitura de Canela está baseada no Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, que adota medidas de prevenção ao contágio da Covid-19 em âmbito estadual e no Decreto Municipal nº 8.707, de 20 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Canela para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus.
Considerando a necessidade de economizar recursos para atender às demandas da saúde pública no município, devido a Covid-19, e manter os compromissos do funcionalismo, a Prefeitura de Canela adotou medidas internas que envolvem o benefício dos servidores municipais. O objetivo é de manter, na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício financeiro.
SUSPENSÕES TEMPORÁRIAS
Com isso, ficam suspensos, excepcional e temporariamente, o pagamento do prêmio assiduidade pelo período de 120 dias; o gozo e pagamento de férias pelo período de 120 dias; as convocações de horas extras, exceto para as áreas da Saúde, Assistência Social, Fiscalização de Trânsito, Fiscalização Municipal e Obras, por tempo indeterminado; o pagamento de funções gratificadas, exceto para casos específicos autorizados pelo prefeito e secretário da pasta, por tempo indeterminado; a convocação para trabalho em regime suplementar ou complementar; e, possivelmente, a demissão de cargos de confiança, tendo em vista que o projeto do governo de reduzir 10% do salário bruto de todos os cargos de confiança (CC’s), prefeito, vice-prefeito, secretários e adjuntos, ser considerado inconstitucional.
No entanto, cabe ressaltar que nada impede que os CC’s referidos desembolsem 10% e doem para a área da saúde, sendo que atualmente vários deles já estão fazendo este ato por livre e espontânea vontade. “Nosso time está dando a vida pela cidade de Canela. Vamos ter que cortar na carne e isso envolve todos, tanto servidores públicos concursados como aqueles que são cargos de confiança. Não sabemos quanto tempo esta pandemia perdurará, mas medidas duras e momentâneas precisam ser tomadas”, afirma o prefeito Constantino Orsolin.
Foto: Rita Souza
