Cartório de Combate à Corrupção concluiu diversos inquéritos nesta semana
A Polícia Civil de Canela concluiu, nesta semana, importantes investigações envolvendo licitações, crimes contra a administração pública (peculato, falsificações de documentos públicos), parcelamento irregular do solo urbano (loteamento irregular), estelionato, apropriação indébita e crimes ambientais.
Ao todo, cinco inquéritos policiais foram concluídos pelo Cartório de Combate à Corrupção, aos Crimes contra a Administração Pública e à Lavagem de Dinheiro da Delegacia de Polícia de Canela, e outros seguem em andamento.
O Delegado Vladimir Medeiros, titular da Delegacia de Polícia de Canela, informou que são investigações complexas que prejudicam diretamente o poder público e envolvem funcionários públicos, particulares e verbas públicas. Alguns dos inquéritos policiais possuem até dez volumes, contendo centenas de documentos apreendidos e analisados durante as investigações.
IPTU Fake
Dentre os fatos investigados, a Polícia Civil de Canela apurou a existência de loteamento irregular localizado no Bairro Vila Miná. No local, cerca de 45 casas foram construídas nos últimos anos. O inquérito policial apurou que a área foi irregularmente loteada, tendo sido confeccionados carnês de IPTU inautênticos para que se cobrasse indevidamente o tributo dos moradores, os quais foram cobrados das vítimas, mas não foram repassados à Prefeitura Municipal.
O terreno possui dívida de cerca de R$ 90 mil reais. As vítimas não conseguem colocar os terrenos em seus nomes, tendo em vista que se trata de área irregular e de propriedade particular.
A denúncia original, apontava a ex-secretária de Assistência Social de Canela, Andresa da Conceição, a Mana, como uma das envolvidas na irregularidade, assim como um funcionário, CC, de sua secretaria. Três pessoas foram indiciadas, incluindo-se servidores públicos, pelos crimes de parcelamento irregular do solo urbano, falsificação de documento público, apropriação indébita, falsidade ideológica e estelionato.
Compra de materiais escolares
Ainda, foi apurado esquema para fraudar licitação em compras de materiais escolares por escolas públicas. Um estabelecimento comercial, para ser vencedor em concorrência, habilitava-se no certame e falsificava orçamentos em nome de terceiros, que sequer sabiam que tinham suas empresas incluídas na concorrência. Duas pessoas foram indiciadas por crime contra o processo licitatório, falsificação de documentos, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Casa popular no terreno de um servidor público
Em outro inquérito policial, a Polícia Civil também apurou desvio de materiais para a construção de uma casa com verbas públicas. A investigação apontou que a construção foi realizada em terreno diverso do indicado pela equipe técnica, sendo erguida junto à moradia de um servidor público. Ainda, que se tratava de casa localizada em área irregular. Uma pessoa foi indiciada por peculato, sendo à época também responsável pelo setor com atribuições para a distribuição dos materiais de construção a pessoas carentes.
Corsan e a poluição dos arroios
Em outro inquérito policial, a Polícia Civil de Canela investigou a qualidade das águas na cidade. Na apuração, concluiu-se que a Companhia Riograndense de Saneamento, a Corsan, fazia o despejo de águas em riachos de Canela, causando poluição ambiental. Foram juntados diversos documentos, incluindo-se laudos, comprovando-se a má qualidade das águas. Além da Corsan, duas pessoas foram indiciadas por crime de poluição ambiental. A legislação permite que pessoas jurídicas respondam criminalmente por delitos dessa natureza.
Fraude para participar do Sonho de Natal
Outra investigação apurou que, em processo licitatório para prestação de serviço a Prefeitura ainda no ano de 2018, havia acordo entre concorrentes, prejudicando a isonomia na escolha do melhor participante. Duas pessoas (um representante de cada empresa concorrente) foram indiciadas por crime contra o processo licitatório, neste caso para prestar serviços ao evento Sonho de Natal.
Cartório de Combate à Corrupção
O Delegado Vladimir Medeiros, responsável pelas investigações, referiu que os crimes prejudicam diretamente a coletividade e de forma muito forte, inserindo-se no contexto direto de combate à corrupção na cidade. A autoridade policial informou, ainda, que o Cartório especializado já concluiu cerca de 100 investigações desde sua criação. Medeiros afirmou, ainda, que há outros casos em andamento na Polícia Civil de Canela envolvendo questões dessa natureza, devendo ser concluídas logo. “A corrupção é um grande problema existente nos setores privado e público e precisa ser combatida com todas as forças”, concluiu Medeiros.
