Ele e outros quatro réus perderam direitos políticos. Da decisão, cabe recurso
O ex-prefeito Cléo Port foi condenado por improbidade administrativa, em ação movida pelo Ministério Público. A sentença é do dia 26 de julho deste ano e proferida pela juíza Simone Ribeiro Chalela, da 2ª Vara Judicial de Canela.
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Na denúncia, o Ministério Público afirma que a Prefeitura, no ano de 2013, firmou convênio com a Associação dos Guias de Turismo da Região das Hortênsias, sem a observância dos requisitos legais, culminando com o repasse do valor de R$250.000,00 à referida associação.
O convênio foi para a realização do evento Expotur Sul, no ano de 2013, organizado e realizado pela Empresa Murliki, de Capão da Canoa.
Para a juíza, o ex-prefeito descumpriu, intencionalmente, a legislação vigente sobre o tema, buscando celebrar o convênio com a associação beneficiada e a conduta da Prefeitura transgrediu os deveres de retidão e lealdade ao interesse público.
Cléo e outros quatro componentes do alto escalão da Prefeitura em 2013 foram condenados a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa civil no valor de dez vezes o valor da remuneração que recebiam a época.
A condenação é em primeira instância, motivo pelo qual, cabe recurso.
