Para dar continuidade ao debate de retorno das aulas presenciais, a Famurs e os presidentes das associações regionais estiveram reunidos com o governo do Estado, Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por videoconferência na manhã desta quarta-feira (19/8). O encontro teve como objetivo apresentar a posição da entidade sobre a proposta de calendário sugerida pelo Estado e ouvir a posição dos órgãos de fiscalização a respeito do tema.
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Na ocasião, foi manifestada a posição contrária da Famurs, deliberada em Assembleia Geral na última terça-feira (18/8). “A posição da entidade, neste momento, é de inviabilidade. Nós temos uma preocupação com o risco que alunos e professores irão correr, não há notícias de diminuição de casos para as próximas semanas e há inúmeras questões práticas que preocupam os gestores, como transporte escolar e contratações”, justificou o presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen.
Uma das proposições da Federação é de que, neste momento, o Estado não transfira a responsabilidade aos gestores municipais sobre a decisão, de forma individual, de reabertura das instituições de ensino. Caso a decisão fique a cargo do Executivo estadual, os municípios poderão ou não adotar medidas mais restritivas sobre o retorno das aulas.
A Famurs também propôs que o diálogo seja retomado quando os números de casos de covid-19 diminuam de forma consistente. De acordo com a secretária de Saúde, Arita Bergmann, não há uma previsão para queda dos casos. “Não há uma resposta objetiva, uma data ou dia em que teremos segurança cem por cento, de que terminou a epidemia. Temos muitas dúvidas ainda, mas estamos monitorando”, declarou.
Com relação a pressão das escolas privadas de Educação Infantil, a sugestão da Famurs é de que o Banrisul disponibilize uma linha de crédito para financiamento com juros subsidiados até o fim do ano.
As propostas apresentadas pela Famurs serão discutidas nesta quinta-feira (20/8) em reunião com a equipe do governo e com as secretarias de Articulação e Apoio aos Municípios, de Educação, de Saúde e de Justiça e Cidadania. O debate com a Famurs será retomado na próxima terça-feira (25/8).
O secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, esclareceu que a ideia do calendário é de que o Estado irá promover a possibilidade de volta às aulas; o gestor municipal irá decidir em que momento habilita a volta às aulas – e, neste caso, as instituições privadas escolheriam em que momento fazê-lo –; e por fim, os pais irão optar em enviar ou não os filhos às escolas.
Órgãos de fiscalização
Em sua manifestação, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, manifestou que a participação do MP é no sentido de tentar auxiliar na busca de soluções para a volta às aulas, e não de ditar a política pública, respeitando sempre a competência dos gestores. A sugestão do MP é de que a discussão da abertura das escolas ocorra apenas nas bandeiras amarela e laranja, não havendo distinção entre rede pública e privada, mas que todas as instituições que tenham condições de abrir, que possam fazê-lo, seguindo os protocolos sanitários da Secretaria de Saúde.
O diretor-geral do TCE-RS, César Filomena, declarou que a posição do órgão é semelhante ao do MP, em que cabe aos gestores a decisão competente sobre a retomada do processo escolar.
Vedações
Durante a reunião, a principal dúvida dos gestores municipais, no que compete aos órgãos de fiscalização, é em relação a possibilidade de contratação de novos servidores, uma vez que parte dos funcionários das escolas estarão afastados, e a legislação não permite aumento de despesas de pessoal no fim de mandatos e nem em período eleitoral.
Para responder os questionamentos, o MP irá trazer para próxima reunião o coordenador do Gabinete Eleitoral do MPRS, Rodrigo Lópes Zílio, e encaminhará os municípios orientações eleitorais sobre despesas e contratações na área da educação.
Também participaram da reunião, os secretários de Educação, Faisal Karam, e de Justiça e Cidadania, Mauro Hauschild; representando o MP, Denise Casanova Vilela, Diego Corrêa de Barros, Luciana Casarotto, Ricardo Schinestsck e Simone Androlhe Zimmermann; e representando o TCE-RS, Débora Cantoni.
