A discussão é antiga e, como praticamente tudo nestes novos tempos, gera enfrentamento de extremistas de redes sociais.
Recentemente foi divulgado que a quantidade de registros de armas novas efetuados pela Polícia Federal (PF) em 2020 dobrou na comparação com o ano anterior. O total saltou de 8.258, em 2019, para 19.043 — aumento de 130,6% em um ano. Ou seja, a média foi de 52 registros de posse de armamentos autorizados por dia, o que coloca o Estado em segundo lugar no ranking de 2020 no país, perdendo apenas para Minas Gerais.
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Em 2020, foram concedidos pela Polícia Federal, em média, 52 pedidos por dia para possuir armamento no Estado.
O simples fato da facilitação do acesso à arma de fogo pela população ter sido bandeira política do atual presidente Jair Bolsonaro já faz com que estes números sejam contestados, mais por ideologia política do que outra coisa.
Por outro lado, os índices de crimes violentos no Estado têm caído ano a ano. Em 2020, o RS teve mais uma vez redução na criminalidade — nos homicídios o Estado alcançou a menor taxa por 100 mil habitantes dos últimos 11 anos, com 14,8. A diminuição nos assassinatos foi de 1.811, em 2019, para 1.694 no ano passado, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Têm estes números relação com o aumento da posse de arma pela população?
É cedo para dizer. Claro que existem aí políticas públicas de segurança e o belo trabalho da polícia, como é o caso de Canela, tanto BM quanto PC, para engrossar estes dados.
Mas, quem atua e acompanha a editoria policial, como eu, sabe que 99,9% das armas apreendidas pela Polícia ou usadas para cometer crimes são armas irregulares. Aliás, em geral, são armas antigas.
Esta ainda é uma parte da lei, que na minha opinião, precisa melhorar. Se eu tenho em casa uma arma que era legalizada e agora, por decurso de prazo, não pode obter novo registro, tenho duas opções: entregá-la à polícia ou deixá-la irregular. Muitas delas são, até mesmo, heranças que passam de pai para filho e não vão ser entregues, o que incentiva o cidadão comum a ficar com estas armas na ilegalidade. Isso deve ser melhorado.
Quando usadas armas mais modernas, como pistolas, ou armas mais potentes, em geral. estão nas mãos de grupos organizados, pertencentes a facções, e não são de uso do cidadão comum.
O que pouca gente fala é que existe uma vontade do cidadão em ter uma arma para a sua proteção e isso já explica a demanda.
Aí, entra outro ponto essencial: é um direito do cidadão possuir uma arma em sua residência para a sua proteção, se ele assim desejar e cumprir os requisitos da lei.
Vou repetir: é um direito do cidadão.
Então, se o cidadão preencher os requisitos, que não são poucos, ele poderá possuir uma arma.
É um direito individual do cidadão e não uma política pública de segurança e visto sob este ponto de vista, não deve ser tratado de maneira linear por quem analisa estes dados.
Vejamos sob a seguinte ótica: é obrigação do Estado garantir saúde, mas você tem o direito de pagar um plano ou uma consulta particular.
É obrigação do Estado garantir segurança, mas você tem o direito de possuir uma arma para a sua defesa e de sua família.
Quando falamos em direito individual no Brasil, um país onde todos acreditam que podem decidir as atitudes dos outros, muitas vezes se perde o fio da meada da discussão, restando apenas narrativas políticas.
Eu acredito que, se o cidadão for qualificado perante a lei, desejar possuir uma arma de fogo, passar por treinamento e for bem nas avaliações, ele deve poder adquirir sua arma. Simples assim.
Que bom que, pelo menos, nesta parte estamos evoluindo. Viva a manutenção dos direitos individuais.
