Na manhã desta quinta-feira, 11, ocorreu na Câmara de Vereadores de Canela uma reunião que instaurou uma Comissão Especial que servirá para o Estudo e Reforma da Lei Orgânica de Canela (LOM). Esta comissão é formada pelos vereadores Alfredo Schaffer (Presidente), Carla Reis (Relatora), Roberto Grulke, Jerônimo Terra Rolim e Felipe Caputo.
A ideia é discutir as alterações da lei que tem a função de reger o funcionamento do município, ou seja, a Constituição Municipal.
“O importante desta revisão é trazer a Lei Orgânica para a realidade atual da cidade, abrangendo todas as suas ramificações, que chegam a todas as áreas da administração pública. Com isso, conseguiremos atualizar todos os pontos necessários para aprimorar a lei máxima do nosso município”, ressalto Alfredo.
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LEI ORGÂNICA
A Lei Orgânica Municipal é responsável por regular os aspectos políticos do município, sempre buscando o interesse da população local. É também um exercício de autonomia municipal, obviamente que, também, em consonância com alguns requisitos estabelecidos na Constituição Federal (CF). Além disso, a LOM é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais.
Foto: Reprodução
