Fato já gerou pedido de manifestação pela Defensoria Pública, com prazo de dois dias para responder critérios técnicos
Um impasse que já dura três semanas está deixando pelo menos 11 famílias de ambulantes de Canela sem oportunidade de trabalho. Isso ocorre por um posicionamento da Prefeitura de Canela, que, na interpretação do decreto estadual do Modelo de Distanciamento Controlado, entende que a atividade de ambulantes caracteriza permanência em vias públicas.
Por outro lado, ambulantes, que na maioria atua na área de alimentação, argumentam que podem trabalhar na modalidade de take-away, ou seja, pegue e leve e, ainda, telentrega.
Até mesmo dentro da Prefeitura não há uma posição definida sobre este segmento. Enquanto o vice-prefeito Gilberto Cezar (PSDB) e o secretário de Governo, Marcelo Savi (MDB), defenderam o direto dos ambulantes de trabalhar na via pública, o departamento de Vigilância Sanitária afirma que a atividade não pode ser exercida.
Sem poder trabalhar, a Associação dos Ambulantes de Canela recorreu à Defensoria Pública que passou a acompanhar a situação. A reportagem da Folha conversou com a defensora Luciana Salvador Borges. Ela informou que notificou a Prefeitura de Canela para que se manifestasse sobre o assunto e informasse quais os critérios técnicos que proíbem as atividades dos ambulantes.
“Não cabe à Defensoria Pública interpretar o decreto estadual, esta é uma obrigação do poder executivo. Porém, não adianta o vice-prefeito e o secretário de Governo falarem uma coisa e a vigilância sanitária dizer outra”, disse a defensora pública.
Luciana explicou que as normas estaduais não são claras e que município pode ser mais restritivo do que exige o Governo do Estado, mas, neste caso, deveria editar um decreto próprio com estas normativas, o que não aconteceu em Canela.
“Esta é uma escolha de política, uma escolha de governo, o município pode proibir, mas precisa assumir isso, admitir que está proibindo”, afirmou Luciana Salvador Borges.
A Defensoria Pública acredita que o argumento da Prefeitura, usado para proibir os ambulantes, se for mantido, deve ser aplicado a outras atividades, como, por exemplo, o serviço de segurança que cuida da decoração de Páscoa e até mesmo o monitoramento do estacionamento rotativo, que não são essenciais e exigem permanência em via pública.
Após receber o posicionamento oficial da Prefeitura, a Defensoria Pública Regional de Canela vai avaliar quais as medidas cabíveis, pois entende que a atividade não pode ser restringida.
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Ambulantes se sentem perseguidos e prejudicados
Após serem informados que não poderiam permanecer em via pública, locais como estacionamento em pontos centrais e Praça João Corrêa, os ambulantes foram orientados que poderiam trabalhar em áreas particulares.
Alguns procuraram recuos de calçadas em frente a estabelecimentos comerciais do centro, cedidos por outros comerciantes, o que traz prejuízo financeiro, pois não são localizados por possíveis clientes, principalmente pela alteração do ponto em que costumavam ficar.
Segundo Daion Ribeiro da Silva, vice-presidente da Associação de Ambulantes de Canela, os ambulantes perseguem apenas seu direto ao trabalho.
“Está tudo funcionando na cidade. Escondido eu posso trabalhar, mas no centro não. Só em Canela que não pode. Um jogo para o outro e ninguém decide e estamos à deriva há dois meses”, desabafou Daion.
“Dá impressão que querem retirar os ambulantes do centro da cidade, nós queremos que todos os setores vão bem. Somos onze famílias que dependem desta atividade para sobreviver, estamos pedindo socorro, só queremos trabalhar”, finalizou.
MP acredita que o Município deve olhar para as suas atitudes
Em entrevista ao jornalista Francisco Rocha, o promotor Paulo Eduardo Almeida Vieira falou sobre o impasse. Ele acredita que é o momento de a Prefeitura “olhar para dentro”.
“A Prefeitura de Canela já promoveu atividades que foram mais perigosas no que diz respeito ao contágio do novo coronavírus, como as paradas de Natal ou o tipo da decoração de Páscoa, sem falar na participação de representantes do poder público em manifestações, do que uma quantidade pequena de pessoas vendendo cachorro quente no centro da cidade. É preciso olhar para esta situação e saber que os mais pobres foram os mais atingidos por esta pandemia e as pessoas precisam trabalhar”, disse o promotor de Canela.
Prefeitura não se manifestou oficialmente
A reportagem da Folha procurou a Prefeitura de Canela para obter um posicionamento oficial dos fatos e foi informada que ainda não há um parecer oficial sobre o assunto. Assim que o parecer técnico sobre os ambulantes for formulado, será divulgado, o que não aconteceu até o encerramento desta matéria, porém, ao quer tudo indica, manterá o posicionamento de que os ambulantes devem seguir proibidos de exercer sua atividade em via pública.
