Governo do Estado detalha como vai ser o modelo de negócio para exploração do maior ativo turístico de Canela
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É definitivo, o Governo do Estado vai conceder o Parque Estadual do Caracol à iniciativa privada. O processo está adiantado, tendo as consultas públicas agendadas para setembro e a concorrência para novembro. Até o final deste ano, deve ser conhecida a empresa que irá administrar o maior ativo turístico de Canela por, pelo menos, 25 anos.
Dentro do processo montado pelo Governo do Estado, diversas dúvidas surgem, principalmente questões sobre se o Município de Canela perde valores financeiros com a perda da administração do atrativo.
A pedido da comissão especial para acompanhar a concessão do parque, formanda pelos vereadores Alfredo Schaffer, Felipe Caputo, José Vellinho Pinto e Emília Fulcher, a Câmara recebeu a visita do secretário Extraordinário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto, do diretor de Concessões e Parcerias Público-Privadas, Rafael Ramos, além de mais assessores, e de representante do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O vereador Roberto Grulke também participou desta reunião.
A reportagem da Folha acompanhou parte da reunião e traz detalhes exclusivos nesta matéria.
Neste encontro os representantes do BNDES apresentaram um modelo de nova estruturação e investimentos que será colocado em prática com a Concessão, além de números referentes ao Parque e obrigações que os concessionários terão junto a comunidade canelense e a uma prestação de serviços mais extensa.
O Parque do Caracol será concedido em conjunto com o Parque Estadual do Tainhas. O BNDS entende Tainhas como uma área de preservação com atrativos ligados à natureza e o Caracol como um atrativo urbano.
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Investimento de R$ 47 milhões
O modelo apresentado prevê um investimento de R$ 47,9 milhões nos seis primeiros anos, parte deste valor podendo ser financiado pelo BNDES. Os investimentos, obrigatoriamente, terão foco no apoio ao visitante e na melhoria da infraestrutura do parque, além da implantação de novos entretenimentos que sigam a linha do ecoturismo.
Vale destacar que este investimento é nos dois Parques, Caracol e Tainhas.
Emprego e retorno financeiro
Segundo o secretário Busatto, a concessão para a iniciativa privada deve ter um grande impacto na geração de empregos e renda, abrindo cerca de 62 vagas de trabalho diretas e 2.030 empregos indiretos.
Além disso, as receitas livres do município devem ser incrementadas.
Acesso ao canelense
Busatto garantiu que, desde o edital de concessão, o livre acesso do canelense ao Caracol será mantido, sendo cobrado apenas o acesso aos atrativos existentes, como a Estação Sonho Vivo e Observatório Ecológico, o que já acontece, e aos novos que serão implementados.
Símbolo da cidade
Outro ponto garantido pelo Governo do Estado é a manutenção do nome de Canela junto ao Parque, mantendo sua identidade vinculada à cidade. Além disso, o Município poderá seguir utilizando as imagens do Parque do Caracol para a divulgação de Canela.
Pontos nebulosos
A apresentação por parte do Estado não tratou de assuntos importantes, como a utilização da área de preservação permanente do Parque, que fica na margem esquerda do Arroio Caracol, já em território gramadense, uma extensa área de vegetação nativa, mas que sofre com uma invasão pela estrada da Lageana, já com diversas residências.
Outro ponto não tratado é a área na margem direita da rodovia RS 466, cerca de 32 hectares, com mata nativa, o estacionamento e as antigas casas dos funcionários do Parque. Aliás, esta área é pública, mas habitada e quem usufrui dela hoje parece ser uma informação que o poder público não possui.
Falta de investimento
O Governo do Estado, por diversas vezes, relata falta de investimento no Parque, por parte da Prefeitura. Na visita à Câmara, o secretário Busatto chegou a perguntar qual o motivo de a “escadria que leva a base da Cascata não ter sido recuperada até hoje”.
Por outro lado, a Prefeitura de Canela diz que não consegue terminar as melhorias, pois elas precisam aprovação do Estado, que, seja por burocracia ou por falta de agilidade, acaba sendo muito demorada.
Quanta arrecada o Parque do Caracol
O Parque do Caracol é Estadual, mas administrado por concessão pela Prefeitura de Canela. Da arrecadação total, composta por bilheteria, aluguel de lojas e de atrativos, 20% vão para o Estado.
Do restante, a Prefeitura deve investir na manutenção do Parque e no fomento do turismo e da cultura da cidade.
A arrecadação do Parque, segundo a Prefeitura de Canela, foi de R$ 5.179.454,00 em 2017, R$ 5.625.060,00 em 2018, R$ 5.848.120,00 em 2019, R$ 3.928.520,00 em 2020 e R$ 3.174.790,00 em 2021.
Os dois últimos anos tiveram queda na arrecadação em razão da pandemia do novo coronavírus.
Atualmente, o valor do ingresso no Parque do Caracol é R$ 20,00 por pessoa.
Quanto custa o Parque do Caracol
As informações sobre as finanças do Parque, apesar de públicas, são uma colcha de retalhos.
Em média, o Parque do Caracol possui 18 funcionários ativos. A reportagem da Folha tentou buscar quanto custa a Folha de Pagamento do Caracol, mas não recebeu a informação oficial, apenas teve acesso a um número de R$ 3,08 milhões, relativo a janeiro de 2018 a julho de 2021, ou seja, 43 meses, o que dá uma média de R$ 72 mil por mês em despesa com pessoal, algo em torno de 870 mil por ano, pagos com recursos da Prefeitura, ou seja, não são pagos com a arrecadação do Parque.
Quanto a despesa com manutenção e melhorias também não existe um relatório claro. A reportagem da Folha teve acesso a um balancete financeiro que mostra as despesas do mês de janeiro de 2021. Nele, as despesas fixas giram em torno de R$ 29 mil, porém, sem indicação de melhorias, apenas pequenas manutenções.
De posse destes números, pode-se concluir que entre despesas fixas e folha de pagamento (ainda que pagas com recursos próprios), o Parque custa algo em torno de R$ 102 mil por mês, ou R$ 1,22 milhões ao ano.
Considerando uma arrecadação média de R$ 5 milhões em anos normais, dos quais 20% (R$ 1 milhão) são repassados ao Estado, sobram R$ 2,78 milhões por ano, para investimento no próprio Parque e para custeio do turismo e da cultura em Canela.
*Estes números são aproximados, podendo variar para cima ou para baixo.
Quanto Canela vai receber com a concessão
A projeção é de que o ISS salte de R$ 152.104,25 para R$ 459.172,40 por ano.
Outro incremento seria o IPTU, que, estando o Parque em poder da iniciativa privada, seria recolhido, porém, nem Governo do Estado, nem os vereadores souberam precisar se este pagamento vai acontecer e de quanto seria.
Além disso, a projeção é de que os ingressos passem aos R$ 50,00 e outros atrativos sejam locados dentro do Parque, praticamente triplicando a arrecadação, deste valor, pelo menos 3,5% viriam diretamente para Canela aplicar no fomento do Turismo e da Cultura.
Outros 1,75% da receita seriam repassados para um objeto pré-determinado, como o Sonho de Natal.
Assim, em um cálculo rápido, Canela teria uma receita aproximada de R$ 1,1 milhões por ano, garantidas, sem somar o pagamento de IPTU da área, que pode superar os R$ 500 mil por ano.
Assim, Canela teria garantido mais de R$ 1,6 milhões de recursos, por ano, com a concessão.
O vereador Alfredo Schaeffer (PSDB), tenta ainda garantir um percentual sobre o pagamento inicial da empresa vencedora da concorrência.
Parque Estadual do Tainhas
Abrangendo áreas dos municípios de Jaquirana, São Francisco de Paula e Cambará do Sul, dentro do Bioma Mata Atlântica, o Parque Estadual do Tainhas foi criado com o objetivo de proteger os campos e as matas presentes no vale do rio Tainhas, no trecho situado entre os arroios Taperinha e do Junco. O Parque abriga matas com araucária, campos e banhados, em um gradiente que se desenvolve desde terrenos relativamente planos em sua porção sul até vales mais encaixados na porção norte. Ocorre predomínio de áreas campestres, onde são encontradas espécies como a seriema (Cariama cristata), a perdiz (Nothura maculosa), o tatu-mulita (Dasypus hybridus), o zorrilho (Conepatus chinga) e o graxaim-do-campo (Pseudalopex gymnocercus). Entre as espécies da flora ameaçada de extinção registradas no Parque estão o pinheiro-brasileiro (Araucaria angustifolia), a imbuia (Ocotea porosa) e o xaxim (Dicksonia sellowiana). Entre as espécies da fauna, destacam-se o papagaio-charão (Amazona pretrei), o papagaio-de-peito-roxo (Amazona vinacea), a águia-cinzenta (Harpyaliaetus coronatus) e o leão-baio (Puma concolor).
A área é de 6.654,70 ha e o Governo do Estado pretende que este seja um atrativo ecológico, ao contrário do Parque do Caracol, que é considerado um atrativo urbano.
