Condenação é fruto de ação movida pelo Ministério Público com foco nas estações de tratamento
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou, na última semana, a Corsan – Companhia Rio Grandense de Saneamento por crime ambiental, devido às deficiências no tratamento do esgoto cloacal na cidade de Canela.
A condenação é inédita por se tratar da esfera criminal e tem pilar a denúncia do Ministério Público de Canela, com base em inquérito policial e diversas vistorias realizadas nas estações de tratamento da cidade.
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A Corsan já havia sido condenada em 1º grau, pelo Juiz Vancarlo Anacleto, que estipulou o pagamento de 200 salários-mínimos à Companhia, porém, no Tribunal, a condenada conseguiu baixar este valor para 165 salários-mínimos, ou seja R$ 181.500,00.
Apesar do baixo valor da sentença, o promotor de Canela, Paulo Eduardo de Almeida Vieira, considera a condenação uma grande conquista, uma vez que a conduta da Corsan na operação de seis estações de tratamento de esgoto foi tipificada como crime ambiental, com responsabilização da Companhia pelos danos causados, já que, em geral, tais irregularidades são tratadas no campo cível, como não cumprimento de contratos.
As irregularidades foram percebidas em seis ETEs, nos bairros Celulose, Chacrão, São Luiz, Araci Corrêa e Dante. Em todas, ficou evidenciado que estavam recebendo esgoto in natura e lançando dejetos no solo e em corpo hídrico sem qualquer tratamento, com ocorrência de poluição, em considerável extensão, além de irregularidades legais, como não possuir licença técnica para operar as estações, não haver funcionários no local e não realizar manutenções.
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Fotos: Francisco Rocha/Arquivo Folha
