Casa do Colono poderá ser concedida, após aprovação de Projeto de Lei
A Câmara de Vereadores aprovou por sete votos o Projeto de Lei 17/2021 na sessão ordinária desta segunda-feira (13). A proposta da Prefeitura de Gramado trata da concessão da Casa do Colono situada na Praça das Etnias.
Com isso, o Executivo poderá conceder o espaço por um período de até cinco anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A contratação acontecerá por meio de processo licitatório a fim de comercializar produtos de agroindústrias de Gramado.
RECEBA GRATUITAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO SEU WHATSAPP
Emenda
Também foi aprovada por sete votos a emenda aditiva e modificativa que sugere melhorias na redação do Projeto de Lei. O documento é de autoria dos vereadores Cícero Altreiter (MDB), Professor Daniel (PT), Renan Sartori (MDB) e Rodrigo Paim (MDB). Entre as questões pontuadas na emenda, está a proibição de transferência ou cessão dos serviços ou das atividades a terceiros, ainda que parcialmente.
Concessão do deck da Praça Major é aprovado na Câmara de Vereadores
A Câmara de Gramado aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (13), por cinco votos a dois, o Projeto de Lei 27/2021, em que a Prefeitura de Gramado pretende conceder o uso do deck situado na Praça Major Nicoletti.
RECEBA AS NOSSAS NOTÍCIAS AGORA TAMBÉM PELO TELEGRAM
Foram favoráveis os parlamentares Celso Fioreze (PSDB), Ike Koetz (Progressistas), Joel Reis (Progressistas), Neri da Farmácia (Progressistas) e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas). Foram contrários Renan Sartori (MDB) e Rodrigo Paim (MDB). O vereador Cícero Altreiter (MDB) não esteve na sessão por motivos de saúde; e o parlamentar Professor Daniel (PT) vota apenas em caso de empate, porque ocupa a presidência do Legislativo.
Deste modo, o Executivo poderá conceder o espaço de 106 metros quadrados para a comercialização de itens da Griffe Gramado. Anteriormente, a ideia era a instalação de um café – porém, a intenção foi retirada pela prefeitura. A concessão poderá acontecer por cinco anos, podendo ser prorrogada por igual período mediante processo licitatório.
Emenda
Foi aprovada por sete votos uma emenda de autoria da Comissão de Legislação e Redação Final, que trata da retirada do artigo 6º, uma vez que o Projeto de Lei não gerará despesas – portanto o artigo torna-se desnecessário.
