A Assembleia Legislativa derrubou, nesta terça-feira (16/11), o pagamento de auxílio-saúde para integrantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Os projetos de decreto legislativo (PDLs) foram aprovados por unanimidade, com 47 votos.
Presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, o deputado Fábio Ostermann liderou a articulação que garantiu o resultado em plenário. De acordo com o parlamentar, o benefício representaria um incremento de salário para servidores e membros desses poderes e órgãos.
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“Esta vitória representa uma demonstração de que não vamos aceitar privilégios injustificáveis como este, que beneficiam a elite do funcionalismo público, que já tem direito a plano de saúde do IPE“.
O auxílio-saúde foi criado em março deste ano, a partir de resolução emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem a existência de uma legislação que autorizasse o pagamento. O benefício previa o ressarcimento de despesas com plano de saúde, atendimento médico, hospitalar, psicológico e odontológico e poderia chegar a até R$ 3,5 mil mensais, no caso de magistrados, promotores e procuradores, e até R$ 2,5 mil para servidores.
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Conforme um estudo da Bancada do NOVO, o impacto do benefício poderia ultrapassar os R$ 500 milhões por ano.
“O impacto anual aos cofres públicos poderia passar de meio bilhão de reais. Recursos que poderiam ser aplicados de forma mais eficiente em áreas críticas do Estado”, alerta Ostermann.
