Deputado Giuseppe Riesgo quer facilitar a construção de ferrovias no RS
Para fomentar o desenvolvimento econômico e social, o deputado estadual Giuseppe Riesgo (NOVO) está propondo uma alteração na Constituição Estadual com o objetivo de facilitar a construção e a exploração de ferrovias. A iniciativa pretende não só viabilizar a construção das chamadas “shortlines”, que consistem em ferrovias de ramais de curta distância, como também estimular a exploração das que não estejam sendo aproveitadas.
Nesta quarta-feira (15/12), após colher 26 assinaturas, o parlamentar protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa a inclusão do regime jurídico de “autorização” entre as possibilidades de delegação do serviço ferroviário pelo Estado. Atualmente, a Constituição prevê somente as modalidades de concessão e permissão.
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Conforme o parlamentar, a medida possibilitará a construção de ferrovias que se conectem com a malha ferroviária federal que atravessa o Estado, permitindo a otimização do escoamento da produção agrícola e industrial. “A iniciativa irá incentivar a utilização de ferrovias em desuso ou subaproveitadas, destinando-as especialmente ao transporte de cargas, sem prejuízo do transporte de passageiros”, aponta Riesgo.
O deputado ressalta, ainda, que o modelo de autorização já é amplamente utilizado pelo Governo Federal para atrair a parceria do setor privado, o que tem impulsionado vultosos investimentos na área. Com isso, a infraestrutura e os serviços de transporte ferroviário podem ser autorizados, desde que não transponham os limites de seu território, nem interliguem diretamente portos brasileiros.
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“Hoje, nenhum particular pode construir uma ferrovia no Estado, por menor que seja ela, sem entrar em uma licitação. Com a nossa PEC, bem semelhante ao que aconteceu em outros estados, bastaria uma “autorização” do Estado para que isso pudesse acontecer”, menciona.
O Rio Grande do Sul possui uma malha de 3.260 quilômetros de linhas e ramais ferroviários, utilizadas para cargas. Atualmente, alguns trechos das ferrovias não estão em operação regular, restringindo ainda mais a operação do modal.
Próximos passos
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Marco Legal das Ferrovias, que prevê o mesmo mérito de autorização aos serviços de transporte ferroviário pelo setor privado. A iniciativa abre caminho para que ocorra o mesmo no Rio Grande do Sul.
Após seguir os trâmites legais da PEC, o deputado irá apresentar um projeto de lei para criar mecanismos concretos de fomento à exploração da malha ferroviária de curta distância no Estado.
Cases de sucesso
Os Estados Unidos são uma referência na modalidade. A importância das ferrovias shortlines no sistema ferroviário do país é representada pelo universo de 600 empresas operando em uma malha de aproximadamente 76.000 km, responsável pela circulação de um a cada cinco vagões movimentados.
No Brasil, como explica Riesgo, há um movimento de flexibilização e modernização das regras de exploração do serviço de transporte ferroviário. Recentemente, Minas Gerais, Mato Grosso e Pernambuco modificaram as suas constituições para incluir a possibilidade de autorização.
