Crimes de peculato e concussão, ao total, cinco pessoas são indiciadas em processo que corre em segredo de Justiça
A reportagem da Folha apurou, na manhã desta quarta (01), que existe um novo inquérito da Operação Cáritas, que corre ainda em segredo de Justiça. A Polícia Civil de Canela já havia informado que os inquéritos seriam desmembrados, por núcleos, tendo em vista a complexidade dos crimes e pela grande quantidade de fatos e pessoas investigadas.
Neste novo inquérito, nomes que já haviam sido indiciados, como o ex-presidente do MDB Canela e ex-interventor do Hospital de Canela, Vilmar da Silva Santos, o ex- secretário de Obras, Luiz Cláudio da Silva, o Ratinho, e o ex sub-secretário de Obras e vice-presidente do MDB Canela, Osmar Bonetto, são indiciados novamente, por concussão e peculato.
Porém, o fato novo é que nesta peça policial, são indiciados o atual secretário de Meio Ambiente, Jackson Muller, o ex-secretário de Governança, Vitor Müller, e o ex-secretário de Turismo, Angelo Sanches.
Os crimes de peculato e concussão são os atribuídos aos agentes políticos na investigação que popularmente ficou conhecida como “rachadinha canelense”, mas que, conforme a investigação, se trata de cobrança ilegal e indevida de contribuição partidária, sobre funcionários municipais em cargo de comissão (CC), sob a ameaça de desligamento ou represálias.
A concussão é quando o servidor público faz exigência, para si ou para terceiro, direta ou indiretamente, de vantagem indevida, podendo ter o emprego de meio vexatório ou gravoso, na cobrança.
Já o peculato é o crime de abuso da confiança pública, cometido por servidor público, havendo subtração ou desvio de dinheiro público, ou de algum patrimônio, para proveito próprio ou alheio.
Como o inquérito corre em segredo de Justiça, a reportagem não obteve acesso a documentos ou relatórios de investigação.
Altos valores
Segundo a Polícia Civil de Canela, o esquema de rachadinha arrecada algo em torno de R$ 20 mil por mês, o que, em quatro ano de mandato pode se aproximar de R$ 1 milhão.
Os CCs pagam em torno de 5% de seus salários, sendo o pagamento obrigatório e passível de perda do emprego no caso de inadimplência.
Ainda, segundo o inquérito policial, é uma canalização de recursos públicos para fins privados e políticos, sem nenhuma formalização ou licitude. A autoridade policial finaliza dizendo, no material entregue à Justiça, que a corrupção é grive tão grave quanto o tráfico de drogas, que leva dezenas de criminosos à prisão, todos os meses, em Canela, e não pode ser admitida em nenhuma escala.
CONTRAPONTO JACKSON MULLER
Através de nota, o secretário Municipal de Meio Ambiente de Canela, Jackson Muller, enviou contraponto, o qual transcrevemos abaixo, na íntegra:
O Secretário Municipal de Meio Ambiente Jackson Muller manifesta à Folha de Canela que lamenta o indiciamento definido pelo Delegado de Polícia, pois jamais participou de quaisquer movimentos para estimular ou promover ‘rachadinha’ entre servidores da sua pasta ou de qualquer outro setor da Prefeitura.
Atua há mais de 20 anos na área técnica ambiental, pública e privada, e não participa de agremiações partidárias, nem mesmo contribuindo com o partido político que ora administra a cidade ou com qualquer outro em sua história pessoal.
Destaca, com convicção, que não realizou nem participou de quaisquer atividades para constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento, usando da sua condição de secretário, cargo ou função.
As relações com os servidores da sua pasta se dão no campo técnico, de forma respeitosa e clara, situação que pode ser confirmada a qualquer tempo, por qualquer um dos colaboradores que atuam na pasta.
As provas apresentadas pelo delegado quando o Secretário prestou depoimento, que indicavam sua participação numa reunião partidária, foram esclarecidas de que apenas acompanhou a todos os demais, sem nenhum tipo de exigência aos seus colaboradores, nem quaisquer cobranças de valores associados à contribuição partidária.
‘Ao que parece estamos travando uma verdadeira cruzada para desmoralizar todos aqueles que fazem parte da atual administração municipal, não importando a verdade dos fatos que foram apresentados no Inquérito Policial’, manifesta o Secretário Jackson, que se coloca à disposição das autoridades e acredita que no devido tempo todas essas questões serão adequadamente esclarecidas.
CONTRAPONTO DE ANGELO SANCHES
O ex-secretário de Turismo e Cultura de Canela, Angelo Sanches, enviou contraponto, o qual transcrevemos, abaixo, na íntegra:
O Ex-Secretário Municipal de Turismo, Ângelo Sanches, se manifesta com profunda lamentação ao indiciamento realizado pelo Delegado de Polícia, porém, com a convicção de que nunca participou de quaisquer atos escusos junto a administração municipal e equipe de trabalho. Jamais exigiu de qualquer servidor pagamentos, tampouco compactua com esses supostos fatos narrados no presente inquérito.
Angelo destaca: Tenho certeza de que tudo será esclarecido, confio no trabalho da justiça, e sei que em breve tudo será demonstrado junto a justiça. E através de meu advogado estou a disposição para esclarecer quaisquer aspectos do inquérito quanto aos fatos e acontecimentos a mim imputados.
CONTRAPONTO DE OSMAR BONETTO
O ex-Sub-Secretário de Obras e vice-presidente do MDB, Osmar Bonetto, enviou contraponto, o qual é transcrito, abaixo, na íntegra:
“Os defensores, Michel França e Ricardo Cantergi, na intenção de esclarecer o recém noticiado Sobre o indiciamento pelo art. 317 do CP, por parte da polícia civil de canela, em desfavor de Osmar, a Defesa vem manifestar o seu posicionamento acerca do caso concreto.
Por óbvio, neste momento não poderemos adentrar no mérito das alegações.
Contudo, destaca-se que desde o início das investigações tanto os defensores quanto o próprio Osmar sempre esteveram a disposição da justiça para eventuais esclarecimentos, Inclusive em comparecer mesmo sem intimação formal à delegacia no curso da investigação.
Cumpre salientar que a finalização do inquérito com o indiciamento não significa culpa provada, apenas indícios de autoria e de materialidade de uma suposta corrupção.
o que não caracteriza nenhum juízo de culpa, isso apenas marca o final da investigação. Esta Defesa, certa da inocência de Osmar, levará a discussão ao processo (se houver) para uma melhor análise do caso concreto, buscando demonstrar que a conduta narrada pelo Delegado não constitui crime.
Portanto, com a finalização da investigação quanto ao Osmar, cabe agora analisar todo o procedimento com um filtro constitucional antes mesmo do oferecimento da denúncia pelo Ministério público.
Ainda que a sociedade em geral esteja angustiada por persecuções penais a qualquer custo, o desrespeito às garantias processuais é um preço alto demais a se pagar.
Michel França e Ricardo Cantergi”
Foto: Reprodução/DP Canela
