O Poder Judiciário, através da 1ª Vara Judicial de Canela, proferiu decisão pela soltura do vereador Alberi Dias (MDB), preso preventivamente desde 28 de dezembro de 2022.
O juiz Vancarlo Anacleto considerou o pedido da defesa de Alberi, com base no excesso de prazo da prisão preventiva, destacando que o vereador já foi indiciado em outros inquéritos da Operação Cáritas, por acusação de crimes que são diferentes dos que geraram o pedido de prisão.
Vancarlo disse ainda, em seu despacho, que o processo que investiga suspeitas de corrupção em parte do Poder Público Canelense é complexo, podendo se estender por mais tempo que o desejado.
O Ministério Público se manifestou no sentido que pode demorar para oferecer a denúncia e que, até mesmo, novas diligências sejam necessárias. Assim, considerando estes motivos, o promotor do caso, Bruno Pereira, não se opôs pelo relaxamento da prisão por excesso de prazo no oferecimento da denúncia, sem prejuízo no andamento processual de outros indiciamentos contra Alberi.
Além disso, Vancarlo suspendeu Alberi por mais 60 dias das funções legislativas, mantendo a proibição de aproximação com atividades relativas à Prefeitura, à Câmara de Vereadores e também contato com testemunhas.
Alberi Dias deve deixar o Presídio de Canela na tarde desta sexta (4).
Desdobramentos na Câmara
Com a suspensão das funções legislativas, Alberi Dias não retorna aos quadros da Câmara, neste dia 7, quando acontece a volta do recesso parlamentar e, desta forma, sua ausência passa a não contar como falta não justificada nos 60 dias de afastamento judicial.
Alberi já possuía duas faltas não justificadas em sessões extraordinárias realizadas em janeiro, pois estava recluso. O regimento interno da Câmara diz que com quatro faltas não justificadas ele perderia o mandato automaticamente.
A decisão judicial, temporariamente, resolve o problema de Alberi Dias, que estava preso, e da Câmara de Vereadores, que pode nomear um suplente. Por outro lado, a Comissão de Ética para analisar a situação do vereador ainda pode ser instalada.
