MP exige projeto e obras de drenagem no entorno do canal que inicia no Parque do Lago
O Ministério Público ajuizou ação contra o Município de Canela em razão da falta de projetos e de ação para resolver os problemas de alagamentos na área próxima ao canal de macrodrenagem que inicia no Parque do Lago e corta a cidade até o bairro Bom Jesus.
Segundo o Promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira, o MP vem recebendo reclamações de moradores das Ruas Batista Luzardo e João Simplício, desde 2017, tendo o problema se agravado recentemente, se estendendo para as Ruas Sete de Setembro e João Pessoa.
Inicialmente, a promotoria buscou uma solução administrativa para os alagamentos, que causam risco à segurança dos moradores e à saúde pública. Reiteradamente, segundo a ação judicial, a Prefeitura vem pedindo prazos para apresentar um projeto de ampliação das galerias. Em novembro de 2021, a Secretaria do Meio Ambiente disse que havia encaminhado ao departamento de planejamento uma sugestão de substituição das galerias existentes (pontes) nas Ruas Batista Luzardo e João Simplício, bem como da canalização do trecho entre estas duas ruas.
Em 1º de abril deste ano, a Secretaria de Meio Ambiente informou que havia encaminhado à Secretaria de Obras pedido de contratação de obras necessárias, “sem, no entanto, haver previsão e nem sequer perspectiva das obras emergências, nem mesmo da ampliação da canalização existente”.
Além das obras emergenciais e de ampliação da rede, segundo o promotor Paulo Vieira, “é urgente a limpeza e manutenção da rede de drenagem”, não tendo, assim, a Prefeitura, cumprindo com seu dever legal e constitucional de assegurar saneamento básico e eficiente para, ao menos, atenuar os constantes alagamentos nas regiões mencionadas.
A ação judicial alega que há inércia e omissão da Prefeitura, nem se esforçou para minimizar a situação vivenciada por quase 200 famílias que moram nas áreas de alagamento, uma vez que o problema atinge toda a extensão lindeira ao canal.
Entre os pedidos, o Mistério Público quer que a Prefeitura apresente, em 120 dias, projeto de engenharia detalhado, contendo as obras necessárias manutenção da rede existente, ampliação e substituição das galerias existentes e execução da canalização dos trechos ainda não canalizados de toda a extensão do canal.
Ainda, manter a limpeza simultânea e conservação periódica do valo de drenagem.
Fotos: Arquivo Folha de Canela
