O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio do Serviço de Auditoria Estadual I (SAE-I), acompanha desde 2021 nos termos da Resolução TCE n° 1.111/19, todos os projetos que envolvem as concessões de parques estaduais. Mais especificamente, as concessões dos parques Jardim Botânico, Turvo, Tainhas e Caracol.
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De acordo com o coordenador da SAE-I, Roberto Tadeu de Souza Júnior, o total previsto desses contratos é de aproximadamente um bilhão de reais, somando os investimentos e os custos de operação projetados ao longo de 30 anos. “Além desses três parques, o Estado também está finalizando a concessão do Parque do Delta do Jacuí, cujo ingresso no Tribunal de Contas para análise deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2022”, conta.
O acompanhamento concomitante realizado pelo Tribunal de Contas, ainda na fase interna de tais procedimentos licitatórios, tem possibilitado que eventuais irregularidades identificadas pelas equipes de auditoria possam ser corrigidas pelos órgãos, anteriormente à publicação do respectivo edital licitatório, o que tem diminuído os problemas de paralisação desses certames após a publicação dos editais. Conforme Roberto Tadeu, diversas melhorias têm sido incorporadas aos projetos oriundas das fiscalizações realizadas pelas equipes de auditoria.
“No que se refere de maneira específica ao caso dos parques, pode-se trazer como exemplo melhorias da modelagem econômico-financeira, na delimitação geográfica das áreas de concessão, na atualização dos planos de manejo no que tange às unidades de conservação, na readequação de custos operacionais tornando os projetos mais atrativos e menos custosos para o usuário”, destaca o coordenador da SAE-I.
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Ao longo dos últimos anos têm sido submetidos para análise do Tribunal de Contas, diversos projetos de desestatizações envolvendo os setores de energia elétrica, gás canalizado, rodovias, transporte público e mais recentemente parques.
