Pouco tempo de repasse de recursos e empréstimo de R$ 3 milhões contraído pela intervenção são alguns dos pontos controversos considerados pela diretoria
O Conselho Fiscal do Hospital de Caridade de Canela de Canela se reuniu nesta segunda (26), para debater a proposta de convênio proposta pela Prefeitura Municipal, através da Lei n.º 4.646/2022.
Segundo o presidente do conselho, Luiz Josemar Pereira da Silva, existem diversos pontos a serem esclarecidos pela Prefeitura de Canela, antes de a intervenção ser levantada, os quais seguem sem resposta.
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O impasse surge diante das seguidas recomendações do Ministério Público para que o Município encerre a Intervenção Municipal e afaste os agentes políticos da gestão do HCC. “Este é um modelo que já foi provado que deu errado”, chegou a dizer o promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira. Assim, a Promotoria quer que o hospital seja repassado para uma entidade privada e que a mesma siga com a administração da casa de saúde.
Por outro lado, durante o processo de seleção e propostas para que um instituto ou entidade privada assumam o HCC, o mesmo deve ser administrado pela associação jurídica que é a dona do hospital. Uma das exigências do MP é que a Prefeitura siga mantendo o repasse financeiro até que o hospital tenha um novo responsável. O prazo estabelecido pela Prefeitura, através da Lei n.º 4.646/2022 é de nove meses, período em que manteria o repasse.
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Dúvidas quanto à forma, ao tempo e aos recursos
“Quando fizemos um contrato, que é isso que esta lei propõe, há um acordo entre as partes. Neste caso, não foi assim. A Prefeitura fez a sua proposta, a qual foi enviada para a Câmara e aprovada sem ouvir o Conselho do HCC. Deveríamos ter participado da construção dos termos deste convênio”, diz Luiz Josemar Pereira da Silva.
Pelo que foi apresentado ao conselho, o Hospital tem um custo de R$ 2,2 milhões por mês. Deste valor, R$ 1,4 milhão é suprido pela Prefeitura através de serviços contratados, ou seja, todo mês, faltam R$ 800 mil no caixa, valor que é inteirado pela Prefeitura.
É sobre estes R$ 800 mil ou mais que trata o convênio, autorizando a Prefeitura a continuar enviando este valor por, no máximo, nove meses.
Assim, se assinar o convênio, a partir do momento que a intervenção municipal encerrar, o hospital tem nove meses para encontrar uma entidade ou instituto que queria assumir a gestão, caso contrário, terá, a partir daí, um valor de R$ 800 mil faltando no caixa.
Outra possibilidade é de não aceitar a proposta da Prefeitura, que pode levantar a intervenção. Então o HCC estaria com a falta deste recurso a partir deste momento.
“O Hospital é um ente privado que presta serviços para o Município, porém, o paciente, este é da Prefeitura, ela é a gestora da saúde pública. Sem o Hospital, a Prefeitura terá de dar atendimento a esta demanda, nem que seja enviando para outras cidades. É um grande problema”, disse o presidente do Conselho Fiscal.
Números que não fecham
Além de mais prazo para analisar a proposta de convênio, o Conselho Fiscal quer mais transparência sobre as finanças do Hospital. Há alguns anos, se diz que a dívida do HCC é de R$ 13 milhões, mas estes números não foram atualizados.
Além disso, no final de 2021, a intervenção municipal contratou um empréstimo de R$ 3 milhões, para pagamento de dívidas e 13º salários. A parcela deste financiamento é de R$ 89 mil por mês, as quais o Conselho Fiscal entende que seria justo a Prefeitura seguir pagando a dívida que ela contratou em nome do HCC.
Por outro lado, compromissos assumidos e dívidas parceladas antes da intervenção estão com suas parcelas sendo mantidas em dia pela Prefeitura.
Quem é o Conselho Fiscal
O Hospital de Caridade de Canela é uma associação comunitária, formado por entidades representativas da cidade. A associação estava congelada desde o início da intervenção municipal, desde 23 de abril de 2019.
No último dia 18, aconteceu uma reunião para eleger a nova diretoria, que ficou composta da seguinte forma:
– ABASC – Ana Maria Nunes e Mari Betriz Kist
– ACIC – Felipe Oliveira e Lucas Dias
– APAE – Haide Bazzan
– Associação Vila Suzana – Antônio Saldanha Nunes
– Mocovi – Marcos Antônio Farofa
– Reserva da Serra – Ana Campana e Silvana Chiusa
– Conselho Municipal de Saúde – Rogério Novaes dos Santos e Cira Terezinha Dutra
– CTG Querência – Dirceu Oliveira e Luiz Alexandre Boff
– E.C. Serrano – Norli Jahn e Tarcísio Dut ra
– HCC – Lucas Furlan e Rafaela Dossin
– Lions Clube – Pedro Góis Viezzer e Ademar Siotta
– Prefeitura – Magali Theobald e Vanessa Bressan
– Rotary – Luiz Josemar Pereira da Silva e Leoni Neuwald
– Rotary Inspiração – Leonardo Bizarro Alves
