Órgãos não revelam conteúdo do novo contrato, mas Administração garante que vínculo não foi prorrogado
O polêmico aditivo contratual que a Corsan já assinou com diversos municípios gaúchos, com o objetivo de se adequar ao Novo Marco de Saneamento, foi assinado pela Prefeitura de Canela, apesar de algumas negativas do Executivo Municipal. A pergunta que fica é: porque a Prefeitura não divulgou que um aditivo contratual foi assinado com a Corsan?
A confirmação foi obtida por este colunista, através da Superintendência da Corsan, na Capital. Por e-mail, a Corsan afirma que “as bases dos Termos Aditivos de Conformidade ao Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) assinados pelos Municípios com a CORSAN são as mesmas, as quais objetivam a adequação do contrato de prestação de serviço de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário à nova legislação setorial – o Novo Marco Legal do Saneamento Básico”.
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Ou seja, dá a entender que os termos do aditivo assinado por Canela são os mesmos dos assinados por outros Municípios, como Gramado. Ainda, a Superintendência afirma que “o contrato da prestação dos serviços do Município de Canela com a CORSAN foi ajustado às novas regras decorrente do marco legal dentro do prazo previsto na lei nacional”, ou seja, até 31 de março, passado.
Por isso, este colunista questionou à Prefeitura quais seriam os termos do novo contrato assinado com a Corsan, para os serviços de distribuição de água e tratamento do esgoto sanitário e, também, por qual motivo a Prefeitura não divulgou esse novo contrato.
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Através do Departamento de Comunicação, a Prefeitura de Canela informou que “assinou um termo de conformidade com a Corsan, o que não altera em nada o prazo de concessão, que encerra em 2029. Não deu divulgação ao fato porque o documento não retornou ao Município com assinaturas por parte da Companhia”.
Aguardamos, então, ansiosamente, que a Prefeitura receba os documentos, se é isso que impede a divulgação oficial do aditivo, que foi motivo de polêmica em diversas cidades e chegou a ser tratado como abusivo pelo Prefeito Constantino, chegando até cogitar um consórcio com São Francisco de Paula para substituir a Corsan.
