Reportagem teve acesso a dados e diálogos obtidos pela investigação policial. Confira na matéria especial
A Polícia Civil de Canela entregou o relatório final referente às 8ª e 9ª fases da Operação Cáritas, que investigou denúncias de corrupção na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, culminado com o indiciamento de 18 pessoas. O documento foi enviado ao judiciário na última sexta-feira (08) e traz detalhes do que, segundo a investigação, era um grande esquema para favorecimento de empresas, em que boa parte o ex-secretário de Meio Ambiente, Jackson Muller, era sócio oculto.
Jackson, que é um dos indiciados, está preso preventivamente, pela segunda vez, desde o dia 01 de julho, por, segundo a autoridade policial, atrapalhar o inquérito ainda em andamento, forjando fatos e intimidando testemunhas.
Ainda, dentro do rol de indiciados, figuram CCs (cargos de confiança), que trabalharam na Secretaria de Meio Ambiente de Canela. Alguns foram afastados em 19 de maio, durante a 8ª fase da operação, sendo posteriormente exonerados de seus cargos.
Dois destes indiciados chegaram a ocupar o cargo de secretário adjunto de Meio Ambiente, Bruna Fioreze e Tiago Becker. Os demais eram assessores técnicos, responsáveis pela emissão de laudos e pareceres ambientais ou jurídicos, sendo eles Vinícius Leão da Silva, Endi de Farias Betin e Giulano Conrad Osorio Bao.
Um sexto técnico, Thiago Araújo Peixoto, que chegou a trabalhar no Meio Ambiente de Canela, também foi indiciado, juntamente com sua esposa, Angelica Cenci. O casal hoje possui uma empresa que prestou serviços para a Prefeitura de Canela, a A& T Geotécnica, contratos estes que são indicados como suspeitos na investigação.
A principal empresa investigada, a Terra Naturis Assessoria, e a sua proprietária, Anna Sílvia Lopes Fonseca, também são indiciadas por prática de corrupção.
Mattos Alem Roxo e Fernanda Silva Gonçalves, outros dois técnicos ambientais com relações com empresa Ambiética, de propriedade de Jackson Muller, também aparecerem entre os indiciados.
O atual proprietário da empresa responsável pela coleta de lixo em Canela, Eduardo Kroetz, assim como o ex-dono, Rodrigo Junges, indicado como sócio oculto do negócio, também foram indiciados, assim como Álvaro Tadeu de Marco e Antonio Artigas do Nascimento, os dois sócios da empresa contratada para a construção das novas estações de tratamento de esgoto, a Arcamar, que estão sendo implantadas pelo Município.
Por fim, Adriana Seibel, advogada e ex-administradora do Hospital de Canela, investigada em outras fases da Cáritas, e o proprietário de um grande empreendimento, Moacir Bogo, que teve parte de seu processo de licenciamento investigado pela Operação Cáritas, fecham a lista de indiciados.
Outros 17 nomes figuram na investigação
Outras 17 pessoas também figuram como investigadas nas 8ª e 9ª fase, todos com ligação às empresas suspeitas ou ao ex-secretário Jackson Muller. Apesar de não terem sido indiciadas, estão presentes nos autos e ficará a cargo do Ministério Público eventual análise.
Estes suspeitos podem ou não ser denunciados à Justiça, independente do indiciamento, assim como nem todos os 18 indiciados podem virar réus no processo judicial.
Fraudes e favorecimento nas licenças ambientais
Criar dificuldades para vender facilidades através das empresas laranjas, essa é a principal acusação da Polícia Civil contra o ex-secretário. Como exemplo, relatório de investigação cita o licenciamento de um grande empreendimento de Canela.
Mas, outros contratos da Secretaria de Meio Ambiente também são apontados no esquema que favorecia empresas ligadas ao ex-secretário.
Empresas laranjas e lavagem de dinheiro
Uma das principais constatações da investigação é o relacionamento íntimo entre Jackson Muller e a proprietária da empresa Terra Naturis. O relatório da PC traz, por exemplo, um documento formal que autoriza o ex-secretário a operar a conta da empresa junto ao Banrisul.
Outros documentos mostram relações entre os endereços apresentados por Jackson com a Terra Naturis e sua proprietária. No apartamento em que Jackson locava em Canela, Anna era a fiadora.
A investigação policial flagrou um encontro entre Jackson e Anna, em um posto de gasolina da cidade. Nisto, os autos transcrevem a conclusão dos investigadores:
“Requisitamos a gerencia do estabelecimento comercial onde ocorreu o encontro a fim de disponibilização das imagens que são reveladoras, pois demonstram o que já era de conhecimento informal da investigação policial a relação afetiva entre os investigados, motivo pelo qual a empresa TERRA NATURIS é a beneficiada nas escolhas e indicações para elaboração dos laudos de empreendimentos que aportam os projetos ambientais da cidade, sendo JACKSON o responsável pela análise e liberação, por isto a facilidade desta empresa citada por Adriana em conversa com MoacirBogo”.
A conversa citada no relatório foi extraída de um aparelho celular, apreendido com autorização judicial. A reportagem da Folha transcreve, abaixo, parte do diálogo entre Adriana Seibel e Moacir Bogo, onde fica claro os valores praticados pela empresa local, até então responsável pelo licenciamento, e os orçados pela empresa Terra Naturis:
– O outro orçamento que nós temos era de R$ 60.000,00 para encaminhar e obter as licenças ambientais. Aqui estamos falando do dobro do valor só para o estudo de viabilidade e eles não orçaram o trabalho de aprovação ambiental ainda. É isso?
– Às vezes a curiosidade mata né. A gente foi perguntar para ele qual é que era uma boa empresa… risos… a meu Deus. Meus sócios vão pular dentro da calça, quero só ver uma coisa. Mas vamos esclarecer isto ai quanto seria a parte de aprovação propriamente dita, se pode ser orçado, se tem contrato de risco porque também a gente não pode pagar e depois não obter.
– “Isso ele tem que nos dar uma ideia, caso contrário é como entrar num atoleiro”.
Ainda, a investigação diz que os crimes apurados no inquérito policial são aqueles que, verdadeira e profundamente, causam graves efeitos e permanentes prejuízos à comunidade, com o saqueio dos cofres públicos, a má utilização da coisa pública, o desvio de verbas e a tomada de assalto do poder público, sendo os verdadeiros e maiores criminosos possíveis emuma sociedade, com práticas múltiplas vezes mais reprováveis do que os mais graves crimes do ordenamento jurídico vigente.
Outras empresas recebiam e dividiam comissões
A Divisão de Inteligência Financeira da Polícia Civil realizou diversos relatórios para a investigação. Em um deles a divisão relata: dentre essas empresas cujos nomes são repassados à Polícia Civil de Canela estão, além da TERRA NATURIS, também a ARCAMAR, a AMBIÉTICA, a BIODIVERSUS e a A&T GEOTÉCNICA, além da SERRA AMBIENTAL, esta com sede na cidade de Tupandi. De todas elas, ou boa parte, o investigado JACKSON MULLER seria sócio oculto, tendo a investigação policial colhido fortes e irrefutáveis vínculos neste sentido, demonstrando-se, cabalmente, uma ligação contra legem e imoral.
A investigação demonstra que por indicação de Jackson Muller a A&T GEOTECNIA foi contratada por um parque para prestação de serviço em obra realizada em contrapartida à construção da malha asfáltica que contemplou o empreendimento, sendo que para isto Jackson, ao que indica as mensagens, recebeu “comissão” da empresa do casal pela indicação, repassando a conta de Anna Fonseca para o recebimento do valor.
Segundo a operação policial, munícipes ou empreendedores não têm qualquer possibilidade prática de escolha na contratação das empresas para serviços técnicos ou ambientais, sendo-lhes exigida a procura por determinada empresa, em parceria ou sob controle de Jackson Muller.
Contrato de recolhimento de lixo sob suspeita
O Laboratório de Lavagem de Dinheiro, do Gabinete de Estratégia e Inteligência Financeira, da Chefia de Polícia, faz alusão de documentos, alvos mandado de busca e apreensão junto ao endereço residencial de Anna Fonseca e também sede da Terra Naturis, na qual constam nomes da empresa que realiza a coleta de lixo em Canela, ligando sócios e ex-sócios.
A suspeita levantada pelo Polícia Civil é que a empresa Serra e Mar atua em Canela através de laranjas e que pertence ao mesmo grupo, ou tem ligações estreitas com os proprietários da Geral Transportes, empresa que perdeu a concessão deste serviço no Município.
Estações de tratamento de esgoto
As investigações revelam ainda o diálogo entre os sócios da empresa Arcamar, contratada para a construção das novas estações de tratamento de esgoto que estão sendo construídas em Canela. Nossa reportagem reproduz, abaixo, alguns trechos:
– Este secretário é um baita safado e não costumo me enganar… pensei que era sério”.
– “Com relação ao secretário! Vivemos até agora em função dele! Ganhamos e vamos ganhar ainda mais com ele. Faturamos 2.800.000 e vamos faturar mais 45.000.000, mas os extras ficou com você, veio bola quadrada”.
– Bola quadrada é teus orçamentos em Canela… kkkkkkkkkkk até Edu dá risada. É melhor parar se não isto não vai terminar bem”.
Valores bloqueados judicialmente
Na Operação Cáritas, foram cumpridas diversas medidas judicias, entre elas a apreensão de bens e bloqueio de valores em contas correntes.
Avaliados, os veículos apreendidos somam quase um milhão de reais.
Os valores bloqueados em conta corrente somam R$1,24 milhão, sendo a maior parte, segundo a Polícia Civil, pertencente a Jackson Muller, que tem bloqueados R$ 1,23 milhão, se consideradas as contascorrentes pessoais, de sua empresa, da empresa Terra Naturis e da Ambilog, empresas de é que sócio, inclusive oculto, conforme a investigação.
