Se aprovada a reforma, Canela terá a proporção de um chefe para cada três servidores, na Prefeitura
O polêmico PLC 04/2022, também chamado de Reforma Administrativa, vai a votação na noite desta quarta (21), em sessão atrasada, pois a Câmara de Vereadores de Canela fez feriadão e não trabalhou na última segunda.
Entre os pontos controversos do projeto está a criação de 85 cargos novos de CCs, e a substituição de outros 192, os quais já existem mas serão alterados com novos valores de salário. Com a alteração, os atuais servidores nomeados nestes cargos deverão ser exonerados e admitidos novamente, o que, na prática, significa a criação de 276 cargos de CCs.
Além disso, segundo analistas jurídicos, o projeto contém cargos inconstitucionais. Outro ponto contestado é a tentativa de criação de cargos técnicos como CC, quando deveriam ser apenas de chefia, coordenação ou assessoramento, além da baixa escolaridade exigida para a grande maioria dos cargos.
Mesmo com todos os pontos questionados, o projeto deve ser aprovado com uma manobra política, já que os vereadores Alfredo Schaffer e Carmen Seibt, ambos do PSDB, foram retirados dos cargos que ocupavam como secretários municipais, para participar da votação, o que indica que, pelo menos, um deles deve votar a favor do projeto, fazendo ele ser aprovado.
Um projeto como este, chamado de projeto complementar, necessita seis votos favoráveis para sua aprovação e a presidente não vota. Como apenas os três vereadores do PDT devem cotar contrário, restam sete votos para aprovar o projeto.
Savi na Câmara
A partir desta semana e, pelo menos, por algum tempo, Marcelo Savi (MDB) deve voltar a ocupar seu cargo de vereador. Savi estava, até a semana passada, ocupando o cargo de secretário de Obras.
PSDB contra
No final de semana, o vice-prefeito e presidente do PSDB de Canela, Gilberto Cezar, publicou um vídeo nas redes sociais se posicionando contra o projeto da reforma e o aumento no número de CCs.
Dependendo de como serão os votos de Carmen e Alfredo, o PSDB pode estar iniciando um processo de afastamento do Governo Constantino, porém, o mais provável, é uma aproximação para troca de partido por parte dele, um pouco mais a frente.
Altos valores
Não se teve acesso a um impacto financeiro do projeto (até porque parece que ele não existe mesmo), mas uma estimativa aproximada dá conta de que o aumento da despesa mensal seria em torno de R$ 750.000,00, ou seja, considerando que a Prefeitura paga 14 folhas salarias (13º e férias), pode ultrapassar os R$ 10.500.000,00 por ano.
Ainda, se aprovado, a Prefeitura deverá exonerar todos os CCs de seus atuais cargos para a nomeação nos novos cargos. Existirá, então, a despesa das indenizações.
Por fim, considerando o número de servidores concursados e que o cargo de CC, na teoria, deve ser de chefia ou direção, teremos um chefe para cada três funcionários, na Prefeitura de Canela.
Mesmo com todos os pontos polêmicos, este colunista acredita que o projeto será aprovado.
A sessão será transmitida pela página da Câmara de Vereadores de Canela no Facebook.
