Canela,

17 de maio de 2024

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Operação Cáritas: foco no turismo. Três prisões, afastamentos e mais de R$ 2,8 milhões bloqueados judicialmente

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Fotos: Francisco Rocha e Filipe Rocha

Conheça os principais suspeitos e quais suas participações no que é considerada uma organização criminosa para lesar os cofres públicos

A 10ª fase da Operação Cáritas, que investiga denúncias de corrupção em parte do Poder Público canelense, foi deflagrada na manhã desta quarta (14), com o cumprimento de 218 medidas judicias. Nesta fase, o foco foi a Secretaria Municipal de Turismo e eventos realizados na cidade.

Participaram da ação policial desta manhã cerca de 90 policiais civis das Delegacia de Polícia de Canela, Gramado, São Francisco de Paula, Rolante, Taquara, Três Coroas, Igrejinha, Riozinho, Caxias do Sul, Nova Petrópolis, Marau, além de Tijucas, no Estado de Santa Catarina.

Foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão, mais de uma centena de quebras de sigilo, bloqueios de 10 contas bancárias, sequestro de 2 imóveis, proibição de contratação com o poder público para 22 pessoas (jurídicas e físicas) e outras medidas.

Foram apreendidos, ainda, cinco veículos, incluindo-se de alto padrão, avaliados, ao todo, em cerca de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Dois imóveis localizados em Canela foram sequestrados pela Polícia Civil, tornando-se indisponíveis. Um deles se trata de um apartamento avaliado em mais de 1 milhão de reais, localizado na Rua Dona Carlinda, no centro da cidade. Outro, uma casa, avaliada também em mais de 1 milhão de reais. Os dois imóveis, segundo investigação policial, pertencem a Ângelo Sanches, tendo sido adquirido ilicitamente.

Na ação, ainda foram bloqueados valores em 10 contas bancárias. O montante ainda não foi contabilizado. Vinte e duas pessoas (físicas e jurídicas) estão proibidas de contratar com o poder público canelense pelo período de um ano, sendo todas elas ligadas ao ramo de turismo e eventos.

A Polícia Civil de Canela informa que a investigação, iniciada em novembro do ano passado, apura a participação de 48 pessoas investigadas, sendo 27 físicas e 21 jurídicas, entre servidores públicos (CCs), empresas e empresários do ramo de turismo e eventos. Foram apuradas possíveis irregularidades em pagamentos e contratos que somam cerca de R$ 2,8 milhões.

A ação é coordenada pelo Delegado Vladimir Medeiros, titular da Delegacia de Polícia de Canela, e supervisionada pelo Delegado Heliomar Franco, titular da Delegacia Regional de Gramado (2ª DPRI), e contou, também, com apoio da Divisão de Inteligência Financeira, do Gabinete de Inteligência e Estratégia da Chefia da Polícia Civil.

Delegados Vladimir e Heliomar

AS PRISÕES E MEDIDAS JUDICIAS

Em sua decisão que autoriza as prisões e os mandados judiciais, o Juiz da 1ª Vara Judicial de Canela, Vancarlo Anacleto, diz que, “dificilmente houve um evento turístico realizado na cidade de Canela – que, como se sabe, tem sua economia justamente baseada no turismo – em que deixou de atuar a organização criminosa, de uma forma ou de outro, para obter vantagens ilícitas”.

Ainda, o magistrado afirma que “os elementos até então trazidos dão conta da gravidade dos crimes praticados, com prejuízo milionário aos cofres públicos municipais e favorecimento pessoal do Secretário do Turismo, seus familiares, suas empresas e de pessoas a ele relacionadas, todas em conluiu para enriquecer às custas do erário”.

Foram presos o ex-secretário de Turismo de Canela, Angelo Sanches, o proprietário da 1ª Casa Produções, José Fernandes Marques, e o produtor cultural Elias da Rosa.

Foram afastados de seus cargos junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura o diretor de Cultura, Carlos Eduardo dos Santos, e o diretor de Marketing e eventos, Eduardo Idalino, além de uma assessora.

Outras pessoas figuram como investigadas, como detalhado nos indícios a seguir.

VEJA ALGUNS DOS FATOS INVESTIGADOS PELA OPERAÇÃO CÁRITAS

Servidores afastados

Para a Polícia Civil, acompanhada pelo Ministério Público e pela decisão Judicial, o que se tem é o vínculo de agentes públicos com empresários dos ramos de turismo e eventos, que instalaram o esquema de ilegalidades dentro da Secretaria de Turismo de Canela, ou se beneficiando deles ou simplesmente sendo negligentes na fiscalização da coisa pública.

Festa Colonial, pagamento direto e prejuízo dos músicos

Um fato recente aconteceu na Festa Colonial 2022. Segundo a investigação, houve serviços contratados e não prestados, como a necessidade de manter ligado, durante todo o evento, um gerador de energia elétrica movido a diesel. Como o aparelho não foi utilizado como previsto no contrato, sendo utilizada energia paga pela Prefeitura Municipal, houve uma economia de cerca de R$ 60 mil por parte da empresa vencedora do pregão eletrônico.

O inquérito revela que o fato não foi percebido pelo fiscal do contrato, o diretor de cultura de Canela, Carlos Eduardo dos Santos, o Dudu, classificado como homem de confiança de Sanches. Conforme indicado no inquérito, Santos possui relação com o proprietário da empresa que não prestou os serviços, trabalharam juntos e teriam sido sócios informais.

Para a Polícia Civil, a prática criminosa é tão escancarada que chega ao ponto de haver transferência por Pix feita por Dudu para Angelo, de modo a que o primeiro paga parcela do veículo do segundo.

Além da suspeita de favorecimentos pessoais na Festa Colonial 2022, diversos profissionais como músicos, socorristas, entre outros, ficaram sem receber o pagamento relativo ao evento.

Superfaturamento na produção de áudios para show de luzes da Catedral

Segundo a investigação, o jornalista residente em Gramado, Carlos Henrique Marquez Nunes Maluf De Souza, também conhecido como Caique Marquez, durante o período em que Sanches esteve à frente do Turismo canelense, foi contratado para o serviço de locação para apresentações do espetáculo de luzes da Catedral de Pedras.

O serviço custou R$ 60 mil para os cofres públicos, mas, conforme revela a investigação, custaria entre R$ 4 mil e R$ 6 mil em valores de mercado. A quebra de sigilos e trabalho de inteligência da Civil mostrou que o jornalista contratado, no mesmo dia que recebeu o valor pago pela Prefeitura, faz a transferência de R$ 50 mil para a conta de Angelo Sanches.

Sala na Estação Férrea e superfaturamento do contrato de aluguel da sede do Turismo

Outro fato apontado pela investigação e levado em conta pelo Judiciário diz respeito à uma sala junto à antiga estação férrea de Canela, concedida à iniciativa privada e hoje renomeada como Estação Campos de Canella. Segundo o inquérito policial, dentre as contrapartidas que a empresa deveria entregar ao poder público está uma sala, projetada e executada para ser sede da Secretaria de Turismo e Cultura. No entanto, por suposta falta de fiscalização – e possível esquema de beneficiamento ilegal da empresa -, a sala acabou pouco ou nada utilizada pelo então secretário Angelo Sanches, passando logo após a ser vendida, por valor abaixo do mercado, para a Incorporadora Novalternativa, que foi a empresa vencedora da concessão do prédio da Estação.

Por outro lado, existem indícios de superfaturamento no contrato de locação do prédio em que está localizada a Secretaria Municipal do Turismo. O contrato é firmado com a Mitra da Diocese de Novo Hamburgo, proprietária do imóvel. A Mitra é proprietária do imóvel em que está instalada uma pousada, de propriedade de Sanches, sua esposa e de Camila Mendes Pavanatti, ex-secretária adjunta de Turismo e uma das investigadas na Operação.

Este é um fato até certo ponto “notório” na cidade, segundo a investigação, a qual constata que para esta pousada é que os investigados, como gestores do turismo, encaminhavam clientes, cujas hospedagens eram pagas pela Prefeitura Municipal de Canela. As investigações policiais dão conta de que, em verdade, o real proprietário da pousada, registrada em nome de Camila Pavanatti, são Angelo Sanches e sua esposa.

Diárias do ex-secretário e hospedagens paga pela Prefeitura depois que servidores foram desligados

Segundo a investigação, o ex-secretário Angelo Sanches e a ex-secretária adjunta Camila Pavanatti mantêm relacionamento de extrema proximidade, muito além do profissional e para além, também, do âmbito da Secretaria Municipal de Canela. Nesta condição, realizaram muitas viagens para fora de Canela, supostamente a serviço, com custeio pelo erário (diárias e outras formas de ressarcimento a servidores). Mesmo após afastado judicialmente do cargo de Secretário de Turismo, Sanches, segundo apurado pela investigação policial, seguiu agindo em nome do Município de Canela e se beneficiando de valores do erário municipal, já que teria viajado com Camila para as cidades de Foz do Iguaçu e Buenos Aires, na Argentina, sobretudo com participação dos investigados em encontro da Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo (ANSEDITUR), entidade da qual, mesmo afastado do cargo canelense, Sanches seguiu exercendo e representando o setor turístico da cidade mesmo com afastamento judicial, inclusive dando entrevistas públicas como se ainda fosse secretário, em descumprimento de determinação judicial.

A investigação policial teve acesso a informações prestadas por hotel dando conta de que Sanches e Camila permaneciam em quarto pago pelo Município de Canela. Ainda, segundo o Portal de Transparência de Canela, Angelo teria recebido, ao todo, cerca de R$ 220mil em diárias.

Favorecimentos, trocas de favores e empresas laranjas

Camila Pavanatti é esposa de um ex-diretor de um parque turístico, amplamente investigado pela Polícia Civil de Canela nos autos principais da Operação Caritas, cujos proprietários estão sediados em Itajaí/SC, cidade para a qual Pavanatti e Sanches viajavam com frequência.

Neste empreendimento turístico, Sanches e sua esposa foram proprietários de negócios, responsável pela gestão de todas as lojas existentes dentro do parque, ou seja, enquanto Secretário de Turismo, administrava as lojas de um dos maiores parques turísticos da cidade.

O inquérito apurou também que os investigados utilizavam o nome dos filhos menores de idade para a prática de diversos crimes, possuindo em seus nomes alguns imóveis e empresas, movimentando elevados volumes financeiros, tanto que, somente no mês de agosto de 2021, uma destas empresas recebeu R$ 233mil. Em buscas realizadas pela Polícia Civil junto ao endereço dos investigados foram apreendidos, além de valores em dinheiro, documentos e anotações de próprio punho relativos à administração das lojas do parque.

Para a Polícia Civil, a relação de Angelo e sua esposa com o Parque é baseada na troca de favores e favorecimentos ilícitos.

A decoração do Dia dos Namorados que foi feita pela Prefeitura e paga a uma empresa

A investigação revelou que a construção de um portal em forma de coração, instalado na praça central da cidade na época do Dia dos Namorados, no inverno de 2021 como atrativo romântico, foi paga, mas não foi realizada pela empresa.

Para a contratação da obra foi escolhida empresa, sem licitação, a qual sequer prestou o serviço, embora a obra tenha efetivamente sido levantada, mas pela própria Secretaria de Obras de Canela, com o uso de servidores e materiais de construção da Pasta. O contrato com a empresa, no entanto, foi pago pela Prefeitura Municipal, mas os valores, assim que recebidos pela empresa, foram repassados aos investigados Angelo Sanches e Luiz Claudio da Silva, o “Ratinho”, então Secretário de Obras de Canela.

Segundo o inquérito, ficou claro que forjaram a contratação de uma empresa para retirar dos cofres públicos valores em benefício próprio. A Polícia Civil captou diálogo entre os dois então secretários, combinando o esquema.

Empresas de eventos parceiras ou de propriedade de Angelo Sanches

Para a Polícia Civil, o grupo criminoso utilizava diversas empresas para seus fins ilegais.

A investigação demonstra a realização de contratações por inexigibilidade de licitação, com acertos e conchavos entre eles, para a canalização de recursos públicos em benefícios deles próprios, inclusive com o pagamento de contas particulares de servidores públicos da Secretaria de Turismo pelos empresários “vencedores” dos certames. Apurou-se que, com inexigibilidade de licitação, empresas ligadas ou de propriedade de Sanches, como sócio oculto ou “parceiro”, “venciam” certames públicos para a realização de serviços na área de eventos.

Após receberem os valores dos cofres públicos, devolviam parte dos valores ao investigado em forma de “participação” ou propina, puramente.

Na coletiva de imprensa sobre esta fase da Operação, o delegado Vladimir Medeiros disse que algumas parcelas de um apartamento de alto padrão, na Rua Dona Carlinda,  centro de Canela, de propriedade de Sanches, foram feitas por empresas envolvidas no esquema. Um dos casos apurados através das quebras de sigilo, mostra pagamentos feitos pela 1ª Casa Produções, sem “passar” pelas contas ou registros formais dos investigados.

Azul, Laranja e patrocínios diretos na conta

Outro investigado, e que foi alvo de mandados judicias cumpridos nesta quarta (14), é Alexandre Rangel, produtor de eventos que realizou diversos festivais na cidade, com recursos ou parceria com a Secretaria de Turismo. Rangel e Angelo, segundo o inquérito policial, possuem estreita relação, atuando em conjunto para a realização de suas ações ilegais, sobretudo em grandes espetáculos e shows na cidade.

A investigação deparou-se com uma forma de contratação e pagamentos incomuns entre a Prefeitura Municipal, a Secretaria de Turismo e as empresas patrocinadoras, com os valores seriam pagos diretamente na conta corrente da empresa de Rangel. Ou seja, empresas da cidade que patrocinaram um festival gastronômico efetuaram pagamentos para uma empresa e não para os cofres públicos da Prefeitura Municipal, de modo a inexistir ou inviabilizar a fiscalização e facilitar o desvio.

Reforma do Teatrão, Luz e Sonho…

Segundo o inquérito, a prática de induzir empresários a patrocinarem eventos ou obras públicas da Secretaria de Turismo, com o pagamento direto em contas de particulares e não da Prefeitura Municipal, mostrou-se um padrão ilegal estabelecido e mantido pelo grupo investigado, que fez circular centenas de milhares de reais, para fins supostamente públicos, apenas entre particulares, sem controle e fiscalização dos gastos e valores.

Uma das empresas que pertencia a Angelo Sanches, Camila Pavanatti e Elias da Rosa é um exemplo, com seus assuntos tratados por grupo de WhatsApp, inclusive sobre o recebimento de patrocínio direto na conta da empresa dos três investigados, o que facilitaria ainda mais o desvio de valores para fins exclusivamente privados. Há mensagens comprovando o esquema criminoso.

Um destes contratos, para a Catedral de Luzes, teve patrocínio de R$ 40 mil, com pagamentos mensais sucessivos, vencendo a última parcela em 20 de setembro de 2022, demonstrando que, mesmo afastado, Sanches seguiu interferindo na ordem pública canelense.

Outro exemplo foi a reforma do Teatrão, também com pagamento direto a uma das empresas privadas do grupo, não possibilitando fiscalização dos serviços e valores.

Rindo à toa

A Polícia Civil de Canela também recebeu informações anônimas e indica possível superfaturamento na contratação de show nacional da Festa Junina de 2018, com valor pago pela Prefeitura Municipal de R$ 95 mil.  A mesma banda teria realizado, segundo pesquisas, outros shows em cidades e datas próximas à apresentação em Canela, contudo ao valor de R$ 20 mil a R$ 30 mil mais barato. O contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação.

CONTRAPONTO

Angelo Sanches

O advogado Ricardo Cantergi, que defende Sanches enviou a seguinte manifestação:

“Acreditamos na justiça. Nos colocamos a disposição para auxiliar no que for preciso. Angelo é inocente e provaremos isso durante a instrução processual”.

Prefeitura

“A administração Municipal de Canela vem colaborando com as etapas da Operação Caritas, sempre que solicitada pela justiça e órgãos de segurança. A operação segue em andamento e o executivo, tão logo intimado dos atos decorrentes, procederá na adoção das medidas necessárias e cabíveis no caso. Os citados na operação de hoje já estão afastados, sem remuneração”.