Pela primeira vez, nome do prefeito Constantino Orsolin aparece nos autos
O Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial de Canela, Vancarlo Anacleto, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público, no âmbito da 10ª fase da Operação Cáritas, conduzida pela Polícia Civil de Canela, a qual investiga uma série de irregularidades em parte do poder público canelense.
A decisão aconteceu na tarde desta segunda (9) e ainda não atende a todo o Inquérito da 10ª, que é focada nos setores de turismo e evento, podendo haver novos indiciados e a realização de novas diligências.
O ex-secretário de Turismo e Cultura de Canela, Angelo Sanches, a ex-diretora de cultura, Camila Pavanatti, e o produtor cultural, Elias da Rosa, viraram réus neste processo penal pelo crime de peculato, o qual é praticado por funcionário público. Elias, “mesmo sendo empresário e, portanto, não tendo tal condição, pode ser sujeito ativo deste delito em razão do concurso de agentes com os demais denunciados e por se tratar de circunstância elementar do crime”, diz a decisão.
Segundo a investigação que baseou a denúncia do MP, dois fatos fazem parte deste pedido parcial, sendo o primeiro com relação aos três projetores que são utilizados para os espetáculos em frente à Catedral de Pedras, que custaram, na época dos fatos, R$ 280.431,00. Aqui, Angelo, Elias e Camila foram denunciados.
O segundo crime, ainda conforme a denúncia, é praticado por Angelo e Camila, que “na condição de cargo em comissão da Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Canela, apropriaram-se, em proveito próprio, dos enfeites e demais materiais remanescentes dos eventos públicos municipais já realizados de que tinham a posse em razão dos cargos públicos que ocupavam”, diz o documento.
Sanches “está preso preventivamente por determinação deste juízo desde a concessão das medidas cautelares sendo, inclusive, confirmada a necessidade da segregação pelo Tribunal de Justiça, ao menos em sede liminar no habeas corpus impetrado”, escreve Vancarlo.
A defesa do ex-secretário tentou por sete vezes obter o relaxamento de prisão, todos foram negados, sendo três deles pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, inclusive corroborando as decisões da 1ª Vara Judicial de Canela.
Prefeito Constantino Orsolin é citado nos autos
Pela primeira vez, o nome de Constantino Orsolin é citado nos autos da Operação Cáritas.
Conforme a denúncia do Ministério Público, verifica-se, quanto aos valores repassados por empresas privadas “a existência de elementos informativos que indicam a participação do Prefeito Municipal, Constantino Orsolin, na busca por patrocínio para a reforma, sem licitação, do denominado Teatrão de Canela”.
Quanto aos indícios de irregularidades na reforma do Teatrão, segundo o inquérito da Polícia Civil, Sanches “procurou grandes empresários da cidade para convencê-los a doar valores em benefício do prédio e da própria comunidade, verificando-se, no entanto, que as doações eram feitas, inclusive, para contas privadas, e não da Prefeitura Municipal ou com o controle de receita necessário legalmente”.
