Existe suspeita de falsificação de assinaturas de documentos envolvendo o prefeito. Demais inquéritos e processos serão mantidos na 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela
O Juiz de Direito de 1ª Vara Judicial de Canela, Vancarlo Anacleto, aceitou pedido do Promotor de Justiça Bruno Pereira Pereira, titular de São Francisco de Paula, mas que atua na Operação Cáritas, de remessa de cópia do inquérito da 10ª fase da Operação Cáritas à Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Isso se deve ao fato de os prefeitos possuírem foro privilegiado e não poderem ser investigados ou julgados em 1ª instância. Assim, as suspeitas de envolvimento do Prefeito Constantino Orsolin serão analisadas e investigados pela Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público e, caso haja denúncia, será julgada pela Quarta Câmara do TJ/RS.
A decisão do Magistrado cita valores recebidos para patrocínio da reforma, sem licitação, do denominado Teatrão de Canela. Estes valores teriam sido depositados diretamente nas contas de investigados na 10ª fase da Operação Cáritas e tiveram intermediação na captação realizada pelo próprio Prefeito.
Também é alegada a existência de autorização do Prefeito Constantino para a execução da obra de revitalização da maneira que foi realizada, com suspeitas de irregularidades.
Quanto aos demais processos da Operação Cáritas, Anacleto reiterou que seguem sendo conduzidos na Comarca de Canela: “Cumpre destacar que, quanto aos demais fatos, segue a competência deste juízo, nos termos já expostos, inclusive com denúncia já recebida”.
Suspeita de falsificação por parte de servidores da Secretaria de Turismo
Após a citação do nome de Constantino Orsolin, surgiu uma denúncia de que os documentos que citam o prefeito, levados aos autos da Operação Cáritas, tenham sido falsificados por servidores da Secretaria Municipal de Turismo de Canela.
As informações levantadas pela reportagem da Folha dão conta de que pelo menos três ofícios com pedidos de patrocínio para revitalização do Teatrão teriam sido falsificados, tendo a assinatura do Chefe do Executivo copiada de documentos oficias e inseridas digitalmente nos documentos fraudulentos.
Ainda, Orsolin estaria fora de Canela na data em que os ofícios foram emitidos. Um registro de ocorrência sobre a falsificação de assinatura teria sido registrado pelo Prefeito, informação que não foi possível confirmar.
Órgãos públicos solicitam mais veículos apreendidos na Operação
Dois pedidos de cedência judicial de veículos apreendidos na 10ª fase da Operação Cáritas foram realizados ao Poder Judiciário, um deles pelo Comando Ambiental (Patram) e outros dois pela Prefeitura de Canela, para utilização na Casa Vitória e na Defesa Civil. Os pedidos aguardam posicionamento do MP.
Oitavo pedido de relaxamento de prisão é negado
Mais uma vez, a defesa de Angelo Sanches tentou o relaxamento de prisão, tendo o feito sido indeferido pelo Juiz Vancarlo Anacleto, no dia 09. Segundo o magistrado, “nenhum fato novo foi trazido pela defesa no sentido de autorizar o acolhimento de sua pretensão. Pelo contrário, o que se tem foi o reforço do entendimento deste juízo pela necessidade da manutenção da prisão cautelar, diante do indeferimento da liminar no habeas corpus impetrado, bem como pela denúncia hoje recebida contra o acusado”.
Sanches está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2022, quando foi deflagrada a 10ª fase da Operação Cáritas.
Móveis, projetores, imóvel indisponibilizado e apreensão de veículo
Foram apreendidos para devolução, ainda que provisória, à Prefeitura, os projetores instalados em frente à Catedral de Pedras, que eram utilizados nos espetáculos Vida e Fábrica de Sonhos. sS equipamentos estão avaliados em cerca de R$ 270 mil.
Os móveis especialmente fabricados para uma pousada ao lado da Catedral de Pedras também foram apreendidos, pois, conforme a denúncia, teriam sido confeccionados com material proveniente da decoração de Natal de Canela.
Ainda, o veículo de propriedade de um produtor de eventos da cidade e o apartamento de um produtor cultural, ambos investigados, foram indisponibilizados. O veículo GM Equinox é avaliado em R$ 140 mil e o apartamento, em um residencial no centro da cidade, em R$ 1 milhão.
