Promotoria pede extração de peças do processo judicial da 9ª fase da Operação Cáritas e envio ao Tribunal de Justiça
Nesta semana, o Ministério Público enviou pedido à 1ª Vara Judicial de Canela para que parte de um processo judicial seja extraído e enviado ao Tribunal de Justiça do Estado. Isso porque, conforme a Promotoria de Justiça, existem indícios que envolvem o prefeito municipal Constantino Orsolin, o qual possui foro privilegiado e só poderá ser investigado pela Procuradoria de Prefeitos do MP, com autorização do TJ/RS.
O pedido acontece dentro do processo judicial que analisa os fatos da 9ª fase da Operação Cáritas, que investigou denúncias de irregularidades e corrupção dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Canela.
Conforme o pedido, há indícios de favorecimento na instalação de um empreendimento na zona rural do Município, na localidade de Banhado Grande, construído nas escarpas do Vale da Ferradura, local de grande impacto ambiental.
Além disso, chama a atenção do MP a presença de pessoas próximas a autoridades, inclusive familiares e amigos, com negócios dentro do parque, lucrando financeiramente com isso. Tais fatos, caso tenham ocorrido, podem implicar, além do prefeito, outras pessoas ligadas à Administração Municipal e também a empresa responsável pelo empreendimento.
A continuidade desta investigação depende de acolhimento do pedido por parte do Poder Judiciário em Canela e de autorização da 4ª Câmara Judicial do TJ/RS, porém, no caso de sua continuidade, não haverá implicações nos processos judiciais já iniciados na Comarca local.
Este é o segundo procedimento em que o Ministério Público pede autorização para investigação por fatos que são próximos ao Prefeito de Canela.
Contraponto
Através de sua assessoria de imprensa, o parque citado no processo judicial informou que não tem conhecimento sobre o assunto e, por este motivo, não fará pronunciamento.
Já a Prefeitura de Canela, através de seu departamento de comunicação, disse que a Administração Municipal e o prefeito Constantino Orsolin não irão se manifestar.
Foto: Arquivo/Folha de Canela
