Canela,

18 de maio de 2024

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Cáritas: Justiça autoriza remessa de inquérito ao Tribunal de Justiça para apuração de atos do Prefeito Constantino

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Desdobramento se dá nos autos da 9ª fase da Operação, que investiga corrupção na área do Meio Ambiente, e sugere o beneficiamento ilícito de empreendedores e membros do Governo de Orsolin

A 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela autorizou, na última sexta (3), a remessa de cópia integral, ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, do processo judicial que trata da 9ª fase da Operação Cáritas, que investiga denúncias de corrupção na área do Meio Ambiente, em Canela.

O pedido partiu do Ministério Público, atendendo determinação legal de que competência originária para apurar eventual prática de crime pelo Prefeito Municipal é do Tribunal de Justiça, ou seja, o prefeito, em exercício do cargo, possui foro privilegiado.

Segundo o argumento do Ministério Público, existem elementos de prova indiciária de possíveis benefícios ilícitos concedidos pela Administração Pública de Canela para a implementação do empreendimento Skyglass, inclusive com integrantes da cúpula da gestão pública municipal de Canela tendo recebido vantagens financeiras através da sua participação direta no referido parque turístico.

Ainda, a Promotoria de Justiça relata que existe uma loja de propriedade de parente do Prefeito, no empreendimento turístico citado, podendo caracterizar benefício indireto ao gestor do executivo municipal.

O Juiz Vancarlo Anacleto, titular da 1ª Vara Judicial de Canela, acolheu o pedido do MP, afirmando nos autos que, por certo, deve-se aprofundar as investigações para apuração e esclarecimento dos fatos.

Foto: Arquivo Folha/Divulgação