Após recomendação do Ministério Público, o prefeito Constantino Orsolin retirou o regime de urgência na apreciação do projeto de lei 06/2023, que prevê uma permuta da área do Centro de Feiras para construção de um centro de eventos em área do Parque do Palácio, que foi doada pelo Estado em 2010 para o Município de Canela.
A confirmação veio após reunião entre o Executivo, Legislativo e MP na tarde desta sexta (24).
Assim, sem o regime de urgência, o projeto não necessita ser colocado em votação até 30 dias de sua entrada na Câmara de Vereadores. Na prática, os vereadores ganham mais tempo para formar a sua convicção antes da votação.
Agora, depois de tramitar nas comissões, o envio do PL para o plenário depende da presidência da Câmara, ou seja, o prazo será definido pela vontade política e não pela norma regimental.
Na última semana, o governador Eduardo Leite afirmou que não é uma exigência do Estado a construção de um centro de convenções no Parque do Palácio e que a legislação poderia até ser alterada, para que o local seja mantido como uma área verde e de lazer.
Apesar de retirar o regime de urgência, em entrevista à Rádio Clube, Orsolin afirmou que é sua convicção erguer o centro de convenções no Parque do Palácio e que será viabilizado pela permuta do Centro de Feiras. Assim, o projeto deve seguir sua tramitação, até a votação, pelo rito normal da Câmara de Vereadores.
O encontro com o Ministério Público indicou novas possibilidades sobre o PL 03/2023, disse o chefe do Executivo, em ofício ao Legislativo.
