Dia 2 de abril foi definido, pela Organização das Nações Unidas, em 2007, como o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, e é uma data importante, pois muitas pessoas não compreendem o que é o Transtorno do Espectro Autista (TEA), sendo fundamental a propagação de informação de qualidade.
Entender melhor esse transtorno é a chave para o fim do preconceito e da discriminação que cercam as pessoas com TEA, as quais apresentam apenas uma forma diferente de agir e encarar o mundo.
Nos últimos anos, têm crescido o número de crianças diagnosticadas com transtorno, não porque há mais casos, mas porque hoje temos mais acesso ao conhecimento e ao diagnóstico correto. Pessoas passavam uma vida inteira sendo negligenciadas e hoje podem ter o acompanhamento correto para se desenvolverem com mais saúde, respeito e bem-estar.
Dessa forma, se tornou uma demanda fundamental o desenvolvimento de conhecimentos e o aperfeiçoamento dos profissionais da saúde, assistência social e educação.
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CONHEÇA OS PRINCIPAIS DIREITOS DOS AUTISTAS
- Carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)
Objetivo: garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A Lei de n. 13.977/20, batizada “Lei Romeo Mion” é Federal, ou seja, válida em todo o Brasil. Ela assegura atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. A emissão do documento é gratuita, tem validade de 5 anos e é de extrema importância, pois facilita o acesso a direitos básicos e essenciais e permite o planejamento de políticas públicas.
A expedição da Carteira é feita pelos órgãos estaduais, distritais e municipais. O responsável legal deve apresentar requerimento de solicitação e laudo médico (com identificação do CID) para a emissão. No estado do Rio Grande do Sul já foram emitidas 10.812 carteiras de autistas, sendo apenas 34 da cidade de Canela, número expressivamente baixo comparado a demanda atendida pelo município.
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- COMO POSSO SOLICITAR A CIPTEA?
A CIPTEA será solicitada no formulário disponibilizado no site da FADERS (www.faders.rs.gov.br). Você deverá preencher os dados e anexar os documentos, de forma on line.
- ONDE POSSO SOLICITAR A CIPTEA?
Pelo celular ou computador acessando o site da FADERS (www.faders.rs.gov.br)
- NÃO TENHO CELULAR COM INTERNET, NEM COMPUTADOR. COMO POSSO SOLICITAR A CIPTEA?
A solicitação da CIPTEA pode ser realizada também ou APAE da sua cidade.
- QUEM TEM DIREITO A CIPTEA?
Qualquer pessoa com TEA que resida no Estado do Rio Grande do Sul.
Além da garantia da prioridade em atendimentos a emissão da carteira de autista contribui como indicador para que os governantes possam elaborar políticas públicas voltadas às necessidades de cada região e planejamento de ações específicas voltadas às pessoas com TEA.
