Canela,

17 de maio de 2024

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Três Coroas tem importante conquista no caso Schin

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Na foto: advogados Neri Perin e Fábio Luiz Bragança Ferreira, procurador do município de Três Coroas Vinícius Behs, o prefeito de Três Coroas Alcindo de Azevedo, e advogados Roberto de Moraes Fabbrin, Gustavo Guilherme Bezerra Kanffer.

Três Coroas saiu vencedora em mais um julgamento do caso Schin, em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça – STJ, na tarde do último dia 24

Por unanimidade, os 10 ministros do Superior Tribunal de Justiça deram razão a Três Coroas e mantiveram o direito à 84,76% dos tributos gerados pela Cervejaria Schincariol, atual Heineken, para o município.

O processo, que teve início em 2005, discute o retorno das divisas históricas alteradas pelo município de Igrejinha.  Assim discute-se a participação de Três Coroas nas receitas para a  proporção do seu território, na participação da receita gerada dos tributos da cervejaria instalada em ambos os municípios, que até então são recebidos em sua totalidade por Igrejinha. Por outro lado, Três Coroas luta para que essa divisão seja justa e que cada município receba o que realmente é de direito, já que quase 85% da fábrica está em território três-coroense e somente 15,24% em Igrejinha.

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“Desde que assumimos a Administração Municipal não medimos esforços para ganhar este processo. Três Coroas e sua população merecem que a justiça seja feita. Mais uma vitória ao povo três-coroense, que sempre acreditou na justiça e ela está sendo feita” comemora o prefeito Alcindo de Azevedo.

Com a decisão do STJ do dia 24, o Procurador Vinícius Behs afirma que “com a importante vitória que tivemos, estamos cada vez mais próximos de finalizar esse processo. Estamos muito satisfeitos e confiantes de que a justiça finalmente será concretizada.”

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Embora Igrejinha tenha entrado com Recurso Extraordinário no STF, este sequer foi admitido pelo Tribunal de Justiça do RS. Igrejinha tenta chegar até a Suprema Corte por meio de agravo ou seja, uma análise exclusivamente processual, e muito provavelmente assim se manterá, pois a matéria tributária é apreciada pelo STJ e não pelo STF, até porque no presente caso inexiste violação a questão constitucional.

Estiveram presentes no julgamento o prefeito Alcindo de Azevedo, o Procurador Jurídico do Município Vinícius Behs e ainda a equipe jurídica que atua no caso.