Canela,

17 de maio de 2024

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Entidades se reúnem com Prefeitura de Canela e enviam ofício para demais autoridades sobre questão indígena

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Divulgação

Em reunião promovida pelo Sindilojas Região das Hortênsias, no dia 30 de maio, com a Prefeitura de Canela e participação da ACIC – Associação Comercial e Industrial de Canela, uma pauta já antiga: a questão indígena no município.

A entidade representativa dos lojistas entende a importância da cultura indígena e respeita toda a sua história. Assim como entende que uma sociedade deve viver na ordem seguindo o que diz a legislação.

Durante a reunião com o prefeito Constantino Orsolin foram três as questões da pauta indígena:

A primeira é referente ao uso do espaço público. Neste caso, espaços urbanos e nobres da cidade, de grande circulação, pontos turísticos que servem de cenário para o turista. É sabido que para utilizar do espaço público há de se atender um protocolo, seguido da autorização da administração municipal. 

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A segunda é quanto ao tipo de produtos que os indígenas comercializam. São itens industrializados, ou seja, não característicos da cultura indígena, que é tão rica em sua essência.

E a terceira questão figura a concorrência desleal com o comerciante local, que paga seus impostos para seguir trabalhando na legalidade, que tem aluguel e todo o custo de manter um ponto fixo. Para ter uma empresa é preciso um CNPJ, ponto de localização (que vem com IPTU, alvará, água, energia elétrica, etc), obrigações trabalhistas, caso existam funcionários, custos com serviços de contabilidade, entre outros.

“Temos uma série de obrigações para atuarmos e, por vendermos mercadorias, contribuímos com o Estado, para que este, em troca, ofereça à população obrigações sociais as quais se propõe”, destaca o presidente do Sindilojas, Guido Thiele.

Durante a reunião a entidade defendeu que a Lei deve ser válida para todos, para que assim se viva em comunidade, de forma ordeira e justa. O posicionamento foi recebido de forma acessível pela administração municipal, que também se demonstra preocupada com a situação, objetivando dar uma solução segura e legal à questão.

O Sindilojas e a ACIC, além da reunião com a administração, ainda elaboraram um ofício direcionado a demais autoridades de Canela pedindo providências quanto ao comércio ambulante praticado nas vias e passeios públicos da cidade, em especial no entorno da Catedral de Pedras, um dos principais atrativos turísticos do Brasil.

Esse tipo de atividade acaba prejudicando a circulação. Além da abordagem incessante e inoportuna aos visitantes, gera poluição visual ao destino turístico, comercializa produtos de origem duvidosa e concorre de forma irregular com o comércio local por não cumprir o que dispõe a Lei Municipal 4.684, de 13 de julho de 2022.

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As entidades pedem providência quanto à invasão de vendedores oriundos de outros municípios e regiões do RS que apenas visam explorar pontualmente o fluxo de visitantes nas melhores datas e eventos, prejudicando consideravelmente o comércio local por concorrer de forma desleal, tanto pela questão dos preços inferiores que provavelmente são obtidos pela origem duvidosa das mercadorias, quanto pela sonegação de impostos e baixos custos de operação, além de prejudicarem as próprias famílias indígenas que moram permanentemente em Canela e que estão buscando por negociação.

O ofício foi direcionado ao prefeito de Canela, Constantino Orsolin, promotor de Justiça, Matheus Generali Cargnin, chefe da agência da Receita Federal, Alessandra Patrícia de Azevedo Martins, delegado da Polícia Civil, Vladimir Haag Medeiros e ao presidente da Câmara de Vereadores, Jefferson de Oliveira.

Texto: Carla Wendt