Canela,

18 de junho de 2024

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MPF valida Operação Catedral e reconhece legalidade do recolhimento de produtos industrializados

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Promotor Federal entende que Legislação Municipal deve ser cumprida e vai trabalhar para compor acordo com indígenas para novo local que não o entorno da Catedral

O Ministério Público Federal realizou audiência com a Prefeitura de Canela para apurar denúncias realizadas por lideranças indígenas, que reclamaram de abusos durante a realização da primeira fase da Operação Catedral, ação conjunta entre Secretaria Municipal de Trânsito e Fiscalização, Polícia Civil de Canela e Creci, para coibir comércio irregular nas adjacências da Catedral de Pedras, no último dia 24 de novembro.

Segundo o promotor federal Raphael Rebello Horta Gorgen, os indígenas encaminharam denúncia de que a Operação teria tolhido seus direitos, entre eles, realizado o recolhimento de produtos de artesanato.

O prefeito Constantino Orsolin contou com o apoio da Associação Comercial e Industrial de Canela, da Associação de Comerciantes do Entorno da Catedral, de representante da Polícia Civil e do secretário Alziro Daros, os quais responderam questionamentos do MPF e também do Cacique Moisés da Silva, coordenador da Funai de Porto Alegre.

O Cacique Moisés e o promotor Gorgen ouviram dos representantes dos empresários que a ação foi resultado de um pedido da comunidade, a qual se sente prejudicada pela comercialização ilegal dos indígenas no entorno da Catedral, que além de irregular, prejudica a comunidade em diversos fatores.

Orsolin explicou que os indígenas que realizam comercialização dos produtos industrializados não pertencem a nenhuma tribo assentada em Canela, sendo oriundos de municípios como Farroupilha e Charrua, que viajam diariamente para o Município, fazendo a comercialização de itens que nada tem a ver com a cultura indígena.

“Temos duas tribos assentadas em Canela, uma caingangue, no Ibama, e outra Guarani, na localidade de Bugres, com as quais viemos mantendo diálogo e procurando um espaço que possa ser ocupado no centro de Canela para a comercialização de seus artesanatos”, disse Orsolin. “Todos gostamos do lindo artesanato indígena e queremos apoiar esta cultura, o que não é o caso dos produtos apreendidos na operação”.

Ocorre que a Operação Catedral não foi focada apenas nos indígenas e sim em todo o tipo de comércio irregular no entorno da Praça da Matriz, as barracas dos indígenas em questão fizeram parte deste contexto, explicou Alziro Daros, o Dilo. “Importante ressaltar que as três barracas que comercializavam apenas artesanato não sofreram apreensão e seguiram normalmente com as suas atividades”.

Representantes da Prefeitura explicaram e rebatarem as acusações que produtos de artesanato indígena haviam sido recolhidos e de que, de alguma forma, a operação tenha usado força excessiva. Pelo contrário, quem usou de violência foram algumas das lideranças indígenas, inclusive agredindo um secretário municipal e uma policial civil, fato flagrado pela reportagem da Folha, no dia da Operação.

Além disso, alguns indígenas tentaram jogar artesanato para dentro da van da fiscalização, com o objetivo de descredibilizar a ação, assim como colocaram crianças entre eles e os agentes, ou na frente de veículos, para dificultar o trabalho da operação.

O Cacique Moisés ouviu da Administração que uma área na Praça João Corrêa foi disponibilizada para as tribos locais venderem seus artesanatos e que as mesmas são hostilizadas pelos indígenas de fora do Município. Ele se comprometeu em vir à Canela na próxima semana para ver a situação e participar das conversas com as lideranças dos povos originários locais.

Questionado sobre o que o MPF poderia fazer, o promotor Rafael admitiu que não pode, nem ele, nem a Funai, fazer nada mais do que orientar os indígenas a não permanecer no local.

Outro complicador é que o comércio irregular das tribos não assentadas em Canela ocupa todo o passeio público, interrompendo o piso tátil (para deficientes visuais) e todo o passeio público, o que fere leis nacionais.

No final do encontro, o promotor federal entendeu que a Operação aconteceu dentro da lei, concordando que o comércio irregular de produtos fere a legislação municipal e deve, sim, ser coibido pela fiscalização.

Houve, ainda, um pedido por parte dos indígenas, de que os produtos industrializados fossem devolvidos. Alziro Daros perguntou ao MPF se devia então, a Prefeitura, descumprir a lei e devolver produtos sem procedência, tendo a concordância que as apreensões não deveriam ser devolvidas.

Ainda, o MPF entende que a Legislação Canelense que proibi a comercialização irregular é válida para estes casos, mas vai continuar acompanhando o desenrolar dos fatos e até mesmo novas operações que devem ser realizadas com o mesmo intuito no local.

Lideranças locais avaliaram como positiva a audiência, entendendo que conseguiram passar a mensagem de que Canela não está agindo fora da lei, pelo contrário, está agindo para cumprir a lei, e que a cultura e o artesanato indígena são valorizados no Município, mas que o comércio que foi alvo da Operação em nada se enquadra neste contexto.

A reportagem da Folha acompanhou a audiência, que aconteceu por videoconferência.

Operação Catedral aconteceu em 24 de novembro