A Polícia Civil de Canela concluiu as investigações sobre a instalação do Mega Domo, estrutura destinada a eventos no Bairro Suíça. Inicialmente apresentada no final de 2022 e início de 2023, a estrutura permaneceu no local após o término da atração. O inquérito foi instaurado após denúncias da PATRAM e do Ministério Público, apontando crime ambiental devido à construção em área de preservação permanente com córrego.
Durante as investigações, que contaram com a participação de uma policial civil especializada em questões ambientais, foram recebidas diversas reclamações de moradores locais devido à perturbação causada pelo empreendimento. O Delegado Vladimir Medeiros conduziu as investigações, que resultaram no indiciamento de dez pessoas, entre físicas e jurídicas, por crimes ambientais, incluindo omissão na fiscalização. Os autos foram encaminhados ao Poder Judiciário para as devidas providências.
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Nesta sexta (8), a Prefeitura de Canela se manifestou em nota, a qual transcrevemos, na íntegra, abaixo:
“A Administração Municipal de Canela vem por meio desta nota se manifestar em relação à notícia de indiciamento de servidores públicos no âmbito do Inquérito do Mega Domo. A Administração teve acesso ao inteiro teor do inquérito, o qual revelou uma controvérsia de entendimento entre os laudos técnicos elaborados pela Patram/Fepam e os laudos técnicos da licença prévia existente. Observamos que o inquérito policial não emitiu juízo de mérito, dedicando-se a coletar todas as informações necessárias para encaminhar ao judiciário com o indiciamento de todos os envolvidos.
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É importante ressaltar que apenas um indiciamento envolve a Prefeitura Municipal, que supostamente teria emitido licença em desconformidade com as normas ambientais. No entanto, o relatório final não esclareceu qual norma ambiental teria sido violada nessa situação. Esclarecemos que a emissão de licenças ambientais é uma atividade rotineira do Secretário de Meio Ambiente, mas que essas são sempre embasadas em pareceres técnicos. É natural que, eventualmente, uma licença seja contestada, como foi o caso presente. No entanto, estamos confiantes no trabalho realizado e que todas as decisões foram tomadas estritamente baseadas nos laudos e pareceres técnicos, de forma impessoal e dentro da legalidade.
Salienta-se que não houve, em nenhum momento, qualquer menção ou suspeita de favorecimento a qualquer empresa envolvida, pelo que, oportunamente, reforçamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade em todas as nossas ações. Por último, declaramos que respeitamos profundamente a autoridade policial e a decisão de indiciar, reconhecendo o papel fundamental desempenhado pelas instituições responsáveis pela aplicação da lei. Acreditamos firmemente, no entanto, que compete ao judiciário a prerrogativa de realizar o juízo de mérito sobre a controvérsia apresentada no curso desta investigação, o que será demonstrado caso sejamos chamados para tal”.
