Criado em 1999 por meio da Lei Federal 9.696/98 com a finalidade de promover os deveres e defender os direitos dos profissionais de Educação Física, o Conselho Regional de Educação Física é o órgão que fiscaliza e orienta a atuação da categoria no Rio Grande do Sul. A função desempenhada pelo CREF2/RS é de grande importância para a sociedade gaúcha, pois só assim é possível garantir e zelar pela qualidade dos serviços que são prestados na área e ofertados ao público.
Das academias de musculação às aulas de Educação Física Escolar, o Conselho busca conscientizar as pessoas sobre a importância de se praticar exercício sempre com o acompanhamento de um profissional registrado, até mesmo nos casos em que a atividade é ministrada de maneira online. “Recorrer a dicas de influenciadores sem a devida formação pode gerar graves consequências”, explica o presidente Alessandro Gamboa. “Lesões musculares, distensões e rompimento de ligamentos podem acarretar um problema sério no futuro”, complementa.
Com a preocupação de combater o exercício ilegal da profissão, o Departamento de Fiscalização (DFis) desempenha uma função primordial. “As nossas ações, muitas vezes realizadas com a parceria da Polícia Civil, da Vigilância Sanitária e da Brigada Militar, têm o objetivo de coibir esse tipo de prática, que muitas vezes passa desapercebida por quem frequenta uma academia. Enquadrado na Lei de Contravenções Penais, o exercício ilegal coloca a saúde das pessoas em risco e prevê a pena de multa ou até mesmo de prisão”, acrescenta a 1ª vice-presidente Carla Pretto.
À população, o Conselho recomenda que todos busquem frequentar somente estabelecimentos registrados – todas as empresas da área do condicionamento físico devem ter o seu Certificado de Funcionamento fixados em local visível – e que exijam do seu instrutor ou personal trainer a Carteira de Identidade Profissional. “O trabalho de fiscalização do CREF2/RS enfrenta diversos contratempos e não é possível estarmos em todas as cidades do Estado ao mesmo tempo. Por isso, contamos com a ajuda daqueles que praticam exercício, que não se deixem levar por propostas tentadoras e enganosas, que não escolham treinar com falsos profissionais”, alerta Carla.
Em outras frentes
Apesar de a fiscalização ser o trabalho mais visível do CREF2/RS para a sociedade, o Conselho há bastante tempo atua em outras frentes, buscando valorizar os profissionais de Educação Física e ampliar os espaços que são ocupados pela categoria. Entre seminários e cursos de capacitação, a atual gestão do órgão também está preocupada em fazer das conquistas recentes algo permanente.
Nos últimos anos, o CREF2/RS participou ativamente da elaboração de protocolos para o funcionamento das academias durante a pandemia e buscou o apoio do Governo Estadual – e de diversas Prefeituras – para que leis que tornam a Educação Física um serviço básico fossem aprovadas. Hoje 290 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul (58%) protocolaram um projeto de lei com esse intuito e o Governador sancionou em 2021 a Lei Estadual 15.603, que reconhece a prática de exercício ministrada por profissional de Educação Física como essencial.
“A nossa gestão ampliou a atuação e fez do CREF2/RS uma referência para todo o Sistema CONFEF/CREFs”, conta Gamboa. “Da nossa colaboração para a criação do cargo funcional de Profissional de Educação Física no Estado e do Bolsa Atleta RS à ampliação da carga horária da Educação Física no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, entre outras tantas vitórias, temos participado de diversas reuniões com deputados e senadores para que a nossa categoria tenha voz e uma representatividade mais efetiva. Desde 1997 somos reconhecidos como profissionais de saúde e temos a nossa atuação garantida também dentro do SUS”, complementa.
Fiscalização do CREF2/RS intensifica ações em Canela
No mês de novembro, o CREF2/RS realizou 82 ações de fiscalização em 20 municípios diferentes. Um dos focos das visitas foi Canela, que teve 25 estabelecimentos inspecionados durante o período.
Durante as diligências, os agentes fiscais do CREF2/RS lavraram oito termos de fiscalização para Pessoa Jurídica. Entre as principais infrações identificadas, três empresas foram autuadas por permitir o exercício ilegal da profissão, quatro por estarem com o registro irregular e uma por não ter registro.
Quanto às Pessoas Físicas, o DFis passou pela cidade com 12 autos de infração abertos. Cinco pessoas foram autuadas por exercício ilegal da profissão e outros três casos de Responsável Técnico descumprindo obrigações inerentes à função foram identificados. O CREF2/RS permanece sempre em busca de zelar pelo seu compromisso de fiscalizar e valorizar a profissão de Educação Física. Na página principal do CREF2/RS, há um canal direto para o envio de denúncias: www.crefrs.org.br
