O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, no último dia 2, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece as bases para o Orçamento de 2024. Destaque para o repasse recorde de R$ 4,9 bilhões destinados ao Fundo Eleitoral para as eleições municipais deste ano, um aumento significativo em relação à proposta inicial do Planalto.
O valor previsto na lei supera em mais de duas vezes o montante destinado às eleições municipais de 2020. A aprovação do aumento do Fundo Eleitoral gerou controvérsias, com críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas foi incluída no texto final e sancionada por Lula.
A verba deve ser utilizada exclusivamente para o financiamento de campanhas eleitorais, com prestação de contas obrigatória ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Fundo Eleitoral foi criado em 2027 como alternativa ao financiamento por empresas privadas, distribuindo recursos com base no número de deputados federais e senadores eleitos por cada partido na última eleição.
